Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, do Deputado Kim Kataguiri, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia.

Pareceres nºs:

- 28, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Irajá, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2, de redação, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
- 68, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Irajá, contrário às Emendas nº 3 a 6, apresentadas em Plenário; e
- 6, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao projeto e às Emendas nºs 2, 7 e 8, e contrário às Emendas nº 3, 4, 5, 6 e 9, na forma da Emenda nº 10 (Substitutivo), que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02796/2021
• Parecer - P.S nº 00028/2023
• Parecer - P.S nº 00068/2023
• Parecer - P.S nº 00006/2024

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, do Senador Cleitinho, que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.

Parecer nº 2, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Marcos Rogério, favorável à proposta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00072/2023
• Parecer - P.S nº 00002/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 570, de 2022, do Deputado Osmar Terra, que cria a Rota Turística do Caminho das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul.

Parecer nº 4, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator: Senador Jorge Seif, favorável ao projeto.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 2, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, solicitando urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00570/2022
• Parecer - P.S nº 00004/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 95, DE 2024, que requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 34 anos da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00095/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 165, DE 2024, que requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 5.008, de 2023, que "dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos e dá outras providências".

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00165/2024