16/04/2024 41ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 14:00 Término da Sessão: 20:07
Ordem do Dia
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Período do Expediente
Período do Expediente
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda À Constituição nº 45, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco, que altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Parecer nº 8, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Efraim Filho, favorável à proposta, com a Emenda nº 1, nos termos da Emenda nº 2.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Encerrada a quinta e última sessão de discussão da proposta, em primeiro turno.

Resultado da matéria: Aprovada a proposta, com a Emenda nº 2, em primeiro turno.

Votação nominal:
Sim: 53
Não: 9
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 63

Resultado da matéria: Aprovada a proposta, em segundo turno.
Votação nominal:
Sim: 52
Não: 9
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 62

Objeto da deliberação: Parecer nº 29, de 2024-CDIR/PLEN-SF, com a redação final da matéria.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 81, de 2024, do Deputado José Guimarães, que altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024.

Parecer favorável nº 19, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Randolfe Rodrigues. (Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 45, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos) (Pendente de parecer sobre as emendas de Plenário)

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Apreciação adiada.

Oradores Inscritos

1. Senador Jorge Kajuru
2. Senador Eduardo Girão
3. Senador Paulo Paim
4. Senador Beto Faro
5. Senador Esperidião Amin
6. Senador Veneziano Vital do Rêgo
7. Senador Sergio Moro
8. Senador Zequinha Marinho
9. Senador Flávio Bolsonaro
10. Senador Marcio Bittar
11. Senador Lucas Barreto
13. Senador Plínio Valério
14. Senador Marcos Rogério
15. Senador Humberto Costa
16. Senador Oriovisto Guimarães
17. Senador Izalci Lucas
18. Senadora Leila Barros
19. Senador Magno Malta
20. Senador Eduardo Braga (Cancelado)
21. Senador Laércio Oliveira
22. Senador Dr. Hiran

Comunicação Inadiável

1. Senador Renan Calheiros