Atividade Legislativa

Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, do Deputado Gilson Marques, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Parecer nº 1, de 2024, da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, Relator: Senador Otto Alencar, favorável ao projeto; às Emendas nºs 5, 6, 9 e 14; parcialmente à Emenda nº 3; parcialmente à Emenda nº 8, na forma da Emenda nº 9; com as Emendas nºs 16 a 20, de Relator, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas.
Pendente de parecer sobre as emendas de Plenário.
Relator de Plenário: Senador Otto Alencar.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02308/2023
• Parecer - P.S nº 00001/2024
• Parecer - P.S nº 00090/2024

Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2017 (nº 3.555/2004, na Casa de origem), do Deputado José Eduardo Cardozo, que dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.

Pareceres:
- nº 11, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jader Barbalho, Relator "Ad hoc": Senador Marcelo Castro, favorável ao projeto e à Emenda nº 11, na forma da Emenda nº 14 (Substitutivo), contrário às Emendas nºs 1 a 10 e 12, e pela rejeição da Emenda nº 13;
- nº 54, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Otto Alencar, favorável à Emenda nº 14 (Substitutivo), com subemendas, que apresenta, e contrário às demais emendas; e
- nº 85, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Otto Alencar, contrário às emendas de Plenário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00029/2017
• Parecer - P.S nº 00011/2024
• Parecer - P.S nº 00054/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.000, de 2022, do Deputado Abou Anni, que altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.

Parecer nº 32, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Teresa Leitão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02000/2022
• Parecer - P.S nº 00032/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 380, de 2023, da Deputada Erika Hilton, que altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estabelecer como diretriz da política urbana o fomento à construção de cidades resilientes às mudanças climáticas.

Pareceres da Comissão de Meio Ambiente, Relator: Senador Fabiano Contarato:
- nº 14, de 2024, favorável ao projeto; e
- nº 22, de 2024, favorável ao projeto e às Emendas nºs 2 e 3, com subemendas, e pela rejeição da Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00380/2023
• Parecer - P.S nº 00014/2024
• Parecer - P.S nº 00022/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.466, de 2023, do Deputado Celso Russomanno, que institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta.

Parecer favorável nº 14, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Zenaide Maia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03466/2023
• Parecer - P.S nº 00014/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 16, de 2024 (apresentado como conclusão do Parecer nº 52, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Esperidião Amin), que autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de cento e cinco milhões, quarenta e um mil e setecentos e quatro dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Município de Santos, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Macrodrenagem, Acessibilidade, Inovação e Sustentabilidade de Santos - Santos Mais.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00016/2024