(nº 863 de 2015, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, e art. 375, inc. VIII, do RISF)
Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2015 (nº 863/2015, na Casa de origem), de iniciativa da Presidência da República, que altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.035, de 1º de outubro de 2009; e revoga dispositivos da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias.
Textos:
Aprovado o Projeto.
Sim: 45;
Não: 27;
Abst.: 0;
Total: 72.
A matéria vai à sanção.
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Discussão, em turno único)
(Em urgência, Requerimento nº 776, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2015(apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 2, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá), que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para disciplinar o acesso dos partidos políticos ao rádio e à televisão.
Textos:
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Discussão, em turno único)
(Em urgência, Requerimento nº 778, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 442, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 4, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá), que altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para prever a realização de novas eleições em caso de indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito no pleito majoritário.
Textos:
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Discussão, em turno único)
(Em urgência, Requerimento nº 817, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 5, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá), que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer o calendário para a escolha dos candidatos e da campanha eleitoral, o limite dos gastos com pessoal, reduzir para trinta dias o período de propaganda eleitoral pelo rádio e pela televisão e para trinta minutos a duração dos programas diários de rádio e televisão, com a participação somente de candidatos, ampliar para quarenta minutos as inserções de propaganda no rádio e na televisão e incluir restrições à propaganda eleitoral em geral.
Textos:
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Discussão, em turno único)
(Em urgência, Requerimento nº 819, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 474, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 8, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá), que altera o art. 257 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para conferir efeito suspensivo ao recurso interposto contra sentença que declarar a cassação do diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador.
Textos:
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Discussão, em turno único)
(Em urgência, Requerimento nº 823, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 481, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 12, da Comissão Especial de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá) que altera o § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o critério de cálculo do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em caso de eleição majoritária.
Textos:
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
(Discussão, em turno único)
(Em urgência, Requerimento nº 824, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 482, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 13, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá), que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a contratação de pessoas pelos partidos políticos e pelas campanhas eleitorais.
Textos:
Senador Romero Jucá
(-)
(Em urgência, Requerimento nº 826, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 501, de 2013 - Complementar, do Senador Romero Jucá, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços no rastreamento e monitoramento de veículos.
Pendente de pareceres da CCT e da CAE.
Textos:
Senador Randolfe Rodrigues
(-)
(Em urgência, Requerimento nº 853, de 2015) (Tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349, de 2011)
Projeto de Lei do Senado nº 298, de 2015, do Senador Randolfe Rodrigues, que que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de bens não declarados, de origem lícita, mantidos no exterior por residentes e domiciliados no País e dá outras providências.
Pendente de pareceres da CDR, CCJ e CAE.
Textos:
Senador Eduardo Braga
(-)
(Em urgência, Requerimento nº 853, de 2015) (Tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 349, de 2011 e 298, de 2015.)
Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2011, do Senador Eduardo Braga, que altera o caput do art. 32 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e dá outras providências (fixa novo prazo para aprovação de projetos beneficiados com redução de IR nas áreas de atuação da Sudam e Sudene).
Pendente de pareceres da CDR, CCJ e CAE.
Textos:
Senadora Vanessa Grazziotin
(-)
(Em urgência, Requerimento nº 853, de 2015) (Tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 170, de 2011 e 298, de 2015.)
Projeto de Lei do Senado nº 349, de 2011, da Senadora Vanessa Grazziotin, que altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, que altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências, para prorrogar, até 31 de dezembro de 2073, os prazos previstos nos arts. 1º e 3º
Pendente de pareceres da CDR, CCJ e CAE.
Textos:
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015 e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2015, (apresentada como conclusão do Relatório Parcial nº 6, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá), que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes.
Textos:
Senadora Ana Amélia e outros
(-)
(Calendário Especial - Requerimento nº 876, de 2015)
Proposta de Emenda à Constituição nº 84, de 2015, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia, que acrescenta o § 6º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a criação, por lei, de encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros, nos termos que especifica.
Pendende de parecer da CCJ.
Textos:
(nº 7432 de 2002, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2012 (nº 7.432/2002, na Casa de origem), que altera os arts. 2º e 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para acrescentar a acessibilidade aos portais públicos da internet.
Pareceres favoráveis, sob os nºs 317; 318 e 319, de 2015, respectivamente, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Vital do Rêgo; da CCT, Relator: Senador Cristovam Buarque; e da CDH, Relatora: Senadora Angela Portela.
Textos:
(nº 7919 de 2014, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2015 (nº 7.919, na Casa de origem), de iniciativa do Ministério Público da União, que dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa os valores de sua remuneração; revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Parecer favorável, sob nº 301, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Valdir Raupp.
Textos:
Senador Renan Calheiros
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 389, de 2008 - Complementar, do Senador Renan Calheiros, que altera as Leis Complementares nºs 7, de 7 de setembro de 1970 (que institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências); e 8, de 3 de dezembro de 1970 (que institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências).
Pareceres favoráveis, sob nºs 1.689 a 1.691, de 2010: - da CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia; - da CAE, Relator ad hoc: Senador Edson Lobão; e - da CAS, Relator ad hoc: Senador José Nery.
Textos:
Senador Jarbas Vasconcelos
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia nos termos do Recurso nº 9, de 2010)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2009, do Senador Jarbas Vasconcelos, que acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a liberação de recursos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de prestações, amortização extraordinária ou liquidação de saldo devedor decorrentes de financiamento habitacional de filhos do trabalhador que sejam maiores de 21 (vinte e um) anos, tenham vínculo matrimonial ou união estável e não possuam imóvel próprio.
Pareceres sob nºs 480 e 481, de 2010, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, da CCJ: favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta; e CAS: favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CCJ.
Textos: