Senador Romero Jucá
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 826, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 501, de 2013 - Complementar, do Senador Romero Jucá, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços no rastreamento e monitoramento de veículos.
Pendente de pareceres da CCT e da CAE.
Textos:
Senador Randolfe Rodrigues
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 853, de 2015) (Tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349, de 2011)
Projeto de Lei do Senado nº 298, de 2015, do Senador Randolfe Rodrigues, que que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de bens não declarados, de origem lícita, mantidos no exterior por residentes e domiciliados no País e dá outras providências.
Pendente de pareceres da CDR, CCJ e CAE.
Textos:
Senador Eduardo Braga
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 853, de 2015) (Tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 349, de 2011 e 298, de 2015.)
Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2011, do Senador Eduardo Braga, que altera o caput do art. 32 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e dá outras providências (fixa novo prazo para aprovação de projetos beneficiados com redução de IR nas áreas de atuação da Sudam e Sudene).
Pendente de pareceres da CDR, CCJ e CAE.
Textos:
Senadora Vanessa Grazziotin
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 853, de 2015) (Tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 170, de 2011, e 298, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 349, de 2011, da Senadora Vanessa Grazziotin, que altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, que altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências, para prorrogar, até 31 de dezembro de 2073, os prazos previstos nos arts. 1º e 3º
Pendente de pareceres da CDR, CCJ e CAE.
Textos:
Senador Cássio Cunha Lima
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 1.020, de 2015)
Projeto De Decreto Legislativo nº 43, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima, que susta a aplicação da Norma Regulamentadora NR-12, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
Pendente de parecer da CCJ.
Textos:
Aprovado o Requerimento nº 1.030, de 2015, de retirada da urgência.
A matéria volta à CCJ.
ATN nº 3, de 2015 - Responsabilidade das Estatais
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2015-CN, da Comissão Mista, destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais), que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico.
Textos:
(nº 90 de 2011, na Câmara dos Deputados)
(Votação, em segundo turno)
Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2013 (nº 90/2011, na Câmara dos Deputados, tendo como primeira signatária a Deputada Luiza Erundina), que dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
Parecer sob nº 335, de 2014, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Álvaro Dias, favorável.
Textos:
Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015 e outros
(Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno)
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2015, (apresentada como conclusão do Relatório Parcial nº 6, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política, Relator: Senador Romero Jucá), que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes.
Textos:
Aprovada, em segundo turno, com adequação proposta pelo Plenário.
Sim: 52;
Não: 5;
Abst.: 0;
Total: 57.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
- Votação Nominal da Proposta de Emenda à Constituição n° 98, de 2015 (1° Turno) que acrescenta artigo ao ADCT para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembléias Legislativas, na Câmara do DF e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes.
- Votação da Proposta de Emenda á Constituição n° 98, de 2015 (2° turno).
Senador Paulo Bauer e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 71, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Bauer, que altera o § 6º do art. 231 da Constituição Federal e acrescenta art. 67-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permitir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a terras declaradas como indígenas expedidos até o dia 5 de outubro de 1988.
Pareceres sob nºs: - 39, de 2015, da CCJ, 1º pronunciamento, sobre a Proposta, Relator: Senador Luiz Henrique, pela aprovação da matéria, nos termos da emenda nº 1-CCJ (Substitutivo); e - 671, de 2015, da CCJ, 2º pronunciamento, sobre as Emendas nºs 2 a 5, de Plenário, Relator: Senador Blairo Maggi, favorável, com a Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), que oferece, com voto vencido do Senador Randolfe Rodrigues.
Textos:
Aprovada a Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), em primeiro turno, consolidando as alterações propostas pelo Relator e aprovadas pelo Plenário.
Sim: 65;
Não: 0;
Abst.: 0;
Total: 65.
Aprovado o Substitutivo, em segundo turno.
Sim: 58;
Não: 0;
Abst.: 0;
Total: 58.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Senador Ricardo Ferraço e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 970, de 2015)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2014, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, que altera os art. 23 e art. 24 da Constituição Federal para inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parecer sob nº 954, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Vital do Rêgo, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta. Pendente de parecer da CCJ sobre as Emendas nºs 3 a 13-Plen.
Textos:
Senador João Capiberibe e outros
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 970, de 2015)
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador João Capiberibe, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Parecer sob nº 551, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece. As Emendas nºs 1 e 2 são consideradas inexistentes por não terem sido adotadas pela comissão, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno.
Textos:
Senador Renan Calheiros
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 389, de 2008 - Complementar, do Senador Renan Calheiros, que altera as Leis Complementares nºs 7, de 7 de setembro de 1970 (que institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências); e 8, de 3 de dezembro de 1970 (que institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências).
Pareceres favoráveis, sob nºs 1.689 a 1.691, de 2010: - da CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia; - da CAE, Relator ad hoc: Senador Edson Lobão; e - da CAS, Relator ad hoc: Senador José Nery.
Textos:
Senador Jarbas Vasconcelos
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia nos termos do Recurso nº 9, de 2010)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2009, do Senador Jarbas Vasconcelos, que acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a liberação de recursos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de prestações, amortização extraordinária ou liquidação de saldo devedor decorrentes de financiamento habitacional de filhos do trabalhador que sejam maiores de 21 (vinte e um) anos, tenham vínculo matrimonial ou união estável e não possuam imóvel próprio.
Pareceres sob nºs 480 e 481, de 2010, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, da CCJ: favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta; e CAS: favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CCJ.
Textos:
(nº 5735 de 2013, na Casa de origem)
(Discussão da redação final, em turno único)
(Em urgência - Requerimento nº 971, de 2015)
Discussão da redação final, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2015 (nº 5.735/2013, na Casa de origem), que altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, alterando as instituições político-eleitorais.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLC nº 00075/2015
- Avulso de parecer - PLC nº 00075/2015
- Avulso de parecer - PLC nº 00075/2015
Aprovada a redação final.
A matéria volta à Câmara dos Deputados.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Mensagem nº 77, de 2013, pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor RAYMUNDO SANTOS ROCHA MAGNO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado Plurinacional da Bolívia.
Textos:
Aprovada.
Sim: 59;
Não: 2;
Abst.: 1;
Total: 62.