(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 674, de 2015, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de novecentos e quatro milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais, para os fins que especifica.
Parecer sob nº 50, de 2015, da Comissão Mista, Relator: ad hoc Deputado Caio Nárcio; e Relator revisor: Senador Elmano Férrer, pela aprovação da Medida Provisória e pela não admissão das Emendas nºs 1 a 15. (Lido no Senado Federal no dia 08.09.2015) (Sobrestando a pauta a partir de 04.07.2015) Prazo final prorrogado: 16.09.2015
Textos:
Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
(Discussão, em turno único)
(Proveniente da Medida Provisória nº 675, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2015, que altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001; altera as Leis nºs 9.808, de 20 de julho de 1999, 8.402, de 8 de janeiro de 1992, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 12.715, de 17 de setembro de 2012 , 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.484, de 31 de maio de 2007, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e 10.865, de 30 de abril de 2004; e dá outras providências.
Parecer sob nº 53, de 2015, da Comissão Mista, Relatora: Senadora Gleisi Hoffmann e Relator revisor: Deputado Afonso Florence, pela aprovação da Medida Provisória e de parte das emendas, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2015, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 08.09.2015) (Sobrestando a pauta a partir de 06.07.2015) Prazo final prorrogado: 18.09.2015
Textos:
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Senador Romero Jucá
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 826, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 501, de 2013-Complementar, do Senador Romero Jucá, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços no rastreamento e monitoramento de veículos.
Pendente de pareceres da CCT e da CAE.
Textos:
Senador Randolfe Rodrigues
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 853, de 2015) (Tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 170 e 349, de 2011)
Projeto de Lei do Senado nº 298, de 2015, do Senador Randolfe Rodrigues, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de bens não declarados, de origem lícita, mantidos no exterior por residentes e domiciliados no País e dá outras providências.
Pendente de pareceres da CDR, CCJ e CAE.
Textos:
Aprovado o Requerimento nº 1.065, de 2015, de extinção da urgência.
A matéria vai à CDR, CCJ e CAE.
Senador Eduardo Braga
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 853, de 2015) (Tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 349, de 2011 e 298, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2011, do Senador Eduardo Braga, que altera o caput do art. 32 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e dá outras providências (fixa novo prazo para aprovação de projetos beneficiados com redução de IR nas áreas de atuação da Sudam e Sudene).
Pendente de pareceres da CDR, CCJ e CAE.
Textos:
Aprovado o Requerimento nº 1.065, de 2015, de extinção da urgência.
A matéria vai à CDR, CCJ e CAE.
Senadora Vanessa Grazziotin
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 853, de 2015) (Tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 170, de 2011, e 298, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 349, de 2011, da Senadora Vanessa Grazziotin, que altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, que altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências, para prorrogar, até 31 de dezembro de 2073, os prazos previstos nos arts. 1º e 3º.
Pendente de pareceres da CDR, CCJ e CAE.
Textos:
Aprovado o Requerimento nº 1.065, de 2015, de extinção da urgência.
A matéria vai à CDR, CCJ e CAE.
ATN nº 3, de 2015 - Responsabilidade das Estatais
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
(Em urgência - Requerimento nº 1.048, de 2015)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2015-CN, da Comissão Mista, destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais), que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico.
Textos:
Senador Ricardo Ferraço e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 970, de 2015)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2014, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, que altera os art. 23 e art. 24 da Constituição Federal para inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parecer sob nº 954, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Vital do Rêgo, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta. Pendente de parecer da CCJ sobre as Emendas nºs 3 a 13-Plen.
Textos:
Senador João Capiberibe e outros
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 970, de 2015)
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador João Capiberibe, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Parecer sob nº 551, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece. As Emendas nºs 1 e 2 são consideradas inexistentes por não terem sido adotadas pela comissão, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno.
Textos:
Senador Marcelo Crivella e outros
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 104, de 2007, tendo como primeiro signatário o Senador Marcelo Crivella, que acrescenta um § 3º ao art. 42 da Constituição Federal, para estabelecer que a comprovação da efetiva prestação de serviço militar nas Forças Armadas por mais de dois anos constitui título computável para efeito do concurso de acesso aos cargos das Políticas Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
Parecer sob nº 793, de 2009, da CCJ, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.
Textos:
Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Senador Renan Calheiros e outros
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 83, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Renan Calheiros, que acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para dispor sobre a Autoridade Fiscal Independente.
Parecer nº 685, de 2015, da CCJ, Relator: Senador José Serra, favorável à Proposta e às Emendas nºs 1, 7, 8, 11 e 11, apresentadas perante a Comissão, nos termos da Emenda nº 15-CCJ (Substitutivo), que oferece. As demais emendas não serão objeto de deliberação, por não terem sido acatadas, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno.
Textos:
Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
(nº 177 de 2015, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único do Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2015 (nº 177/2015, na Casa de origem), que altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados do Amazonas, do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul e do Paraná.
Parecer favorável, sob nº 548, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Jader Barbalho.
Textos:
(nº 7889 de 2014, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2015 (nº 7.889/2014, na Casa de origem), de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Parecer favorável, sob nº 693, de 2015, da CCJ, Relator: Senador José Maranhão.
Textos:
(nº 2020 de 2015, na Casa de origem)
(-)
(Em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, e parágrafo único do art. 353 do RISF)
Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2015 (nº 2.020/2015, na Casa de origem), de iniciativa da Presidência da República, que disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU.
Pendente de parecer da CRE e da CCJ.
Textos:
(nº 835 de 2013, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 210, de 2015 (nº 835/2013, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Brasília, em 17 de junho de 2010.
Parecer favorável, sob nº 667, de 2015, da CRE, Relator ad hoc: Senador Ricardo Ferraço.
Textos:
Senador Renan Calheiros
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 389, de 2008-Complementar, do Senador Renan Calheiros, que altera as Leis Complementares nºs 7, de 7 de setembro de 1970 (que institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências); e 8, de 3 de dezembro de 1970 (que institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências).
Pareceres favoráveis, sob nºs 1.689 a 1.691, de 2010: - da CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia; - da CAE, Relator ad hoc: Senador Edson Lobão; e - da CAS, Relator ad hoc: Senador José Nery.
Textos:
Senador Jarbas Vasconcelos
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia nos termos do Recurso nº 9, de 2010)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2009, do Senador Jarbas Vasconcelos, que acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a liberação de recursos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de prestações, amortização extraordinária ou liquidação de saldo devedor decorrentes de financiamento habitacional de filhos do trabalhador que sejam maiores de 21 (vinte e um) anos, tenham vínculo matrimonial ou união estável e não possuam imóvel próprio.
Pareceres sob nºs 480 e 481, de 2010, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, da CCJ: favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta; e CAS: favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CCJ.
Textos:
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Parecer nº 699, de 2015, da CI, Relator: Senador Wellington Fagundes, sobre a Mensagem nº 65, de 2015 (nº 271/2015, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor VALTER CASIMIRO SILVEIRA para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - MSF nº 00065/2015
- Avulso inicial da matéria - MSF nº 00065/2015
- Avulso de parecer - MSF nº 00065/2015
Aprovado.
Sim: 61;
Não: 5;
Abst.: 1;
Total: 67.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Parecer nº 700, de 2015, da CI, Relator: ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, sobre a Mensagem nº 66, de 2015 (nº 272/2015, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SÁ para exercer o cargo de Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT.
Textos:
Aprovado.
Sim: 57;
Não: 5;
Abst.: 1;
Total: 63.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Parecer nº 701, de 2015, da CI, Relator: Senador Vicentinho Alves, sobre a Mensagem nº 67, de 2015 (nº 273/2015, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor LUIZ ANTONIO EHRET GARCIA para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
Textos:
Aprovado.
Sim: 55;
Não: 4;
Abst.: 1;
Total: 60.
(nº 2455 de 2015, na Casa de origem)
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 1.047, de 2015)
Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2015, de iniciativa da Presidência da República, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à sanção.