Senador Alvaro Dias
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 624, de 2016, do Senador Alvaro Dias, solicitando ao TCU a realização de auditoria nos contratos de concessões ferroviárias, com o objetivo de verificar a compatibilidade do que é estabelecido nos contratos com a preservação do patrimônio público recebido bem como a qualidade do serviço público prestado à população.
Textos:
Senador José Serra
(Discussão, em turno único)
(Em urgência - Requerimento nº 385, de 2016)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016, do Senador José Serra, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.
Parecer sob nº 735, de 2016, de Plenário, em substituição à CAE, Relator: Senador Paulo Bauer, favorável ao Projeto e parcialmente às Emendas, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Textos:
Senador Antonio Carlos Valadares
(Discussão, em turno suplementar)
(Em urgência - Requerimento nº 1.402, de 2015- art. 336, III) (Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 6, de 2015)
Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 554, de 2011, do Senador Antonio Carlos Valadares, que altera o § 1º do art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante.
Parecer sob nº 709, de 2016, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Textos:
Câmara dos Deputados (nº 366 de 2013, na Câmara dos Deputados)
(-)
(Em urgência)
Substitutivo da Câmara nº 15, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 386, de 2012-Complementar (nº 366/2013-Complementar, naquela Casa), do Senador Romero Jucá, que altera a Lei Complementar nº 116, de 2003 (sobre ISS); a Lei nº 8.429, de 1992 (sobre improbidade administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 1990 (sobre arrecadação de impostos de competência dos Estados, pertencentes aos Municípios).
Pendente de pareceres da CCJ e da CAE.
Textos:
Senador Vicentinho Alves e outros
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Vicentinho Alves, que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.
Parecer sob nº 684, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Valdir Raupp, favorável.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 00048/2015
- Avulso de parecer - PEC nº 00048/2015
- Avulso de parecer - PEC nº 00048/2015
- Emenda - EMENDA nº 00001/2016
Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
(nº 2554 de 2015, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia - Requerimento nº 422, de 2016)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 195, de 2015 (nº 2.554/2015, na Casa de origem), que acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil (prazo para contrato de prestação de serviços entre empresas).
Parecer favorável, sob nº 437, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Douglas Cintra.
Textos:
Senador Randolfe Rodrigues e outros
(Discussão, em turno único)
(Em urgência - Requerimento nº 565, de 2016 - art. 336, II)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 55, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues, que fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.
Parecer sob nº 695, de 2016, da CAE, Relator: Senador Jorge Viana, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, que apresenta.
Textos:
Comissão de Assuntos Econômicos
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 1.441, de 2015)
Projeto de Resolução nº 84, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.
Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta. Pendente de parecer da CAE.
Textos:
Líderes Partidários
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 639, de 2016, de Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2016, que dispõe sobre o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Textos:
Líderes Partidários
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 640, de 2016, de Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2016, que dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República.
Textos:
Senadora Lídice da Mata
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Resolução Do Senado nº 46, de 2016, de autoria do(a) Senadora Lídice Da Mata, que prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4º da Resolução nº 37, de 19 de novembro de 2014.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto De Resolução Do Senado nº 49, de 2016, (apresentado como conclusão do Parecer nº , de 2016, da CAE, Relator ad hoc: Senador Waldemir Moka), que autoriza o Município de Campo Grande, situado no Mato Grosso do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até cinqüenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América.
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 85, de 2016, pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MARCEL FORTUNA BIATO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e Organismos Internacionais Conexos, com sede em Viena, Áustria.
Textos:
Aprovado.
Sim: 49;
Não: 2;
Abst.: 2;
Total: 53.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 82, de 2016, de autoria do(a) Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor BRUNO LUIZ DOS SANTOS COBUCCIO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Côte D'Ivoire (Costa do Marfim).
Textos:
Aprovado.
Sim: 65;
Não: 2;
Abst.: 2;
Total: 69.
Câmara dos Deputados (nº 7370 de 2014, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara nº 2, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 479, de 2015 (nº 7.370/2014, naquela Casa), de autoria da CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil, que dispõe sobre o enfrentamento ao tráfico internacional e interno de pessoas, proteção e assistência às vítimas.
Parecer sob nº 727, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Ricardo Ferraço, favorável, com as seguintes alterações propostas: - manter a redação original da ementa e do art. 1º do PLS; - manter a redação original do inciso II, do art. 6º do PLS; - suprimir o art. 7º do SCD e manter o art. 12 do PLS, renumerando-o como novo art. 7º; - manter o art. 9º do PLS, renumerando-o como novo art. 10; - manter os arts. 13-A e 13-D, e suprimir os arts. 13-B, 13-C, 13-E até 13-G e 809-A, do art. 10 do SCD; - suprimir o art. 11 do SCD e manter o art. 10 do PLS; - suprimir o art. 12 do SCD, com exceção do caput do art. 149-A, e manter o art. 11 do PLS, aproveitando a redação conferida nos incisos e parágrafos originais do art. 149-A; - suprimir os arts. 13 a 18 do SCD; e - suprimir o art. 21 do SCD e manter o art. 15 do PLS.
Textos:
Aprovado, nos termos do parecer do relator; rejeitado o caput do art. 149-A, da Lei nº 2.848/1940, destacado.
A matéria vai à sanção.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto De Resolução Do Senado nº 51, de 2016, (apresentado como conclusão do Parecer nº 768, de 2016, da CAE, Relatora: Senadora Vanessa Grazziotin), que autoriza a União a contratar operação financeira com a República Democrática do Congo, no valor equivalente a quatro milhões, setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e setenta dólares dos Estados Unidos da América e noventa e oito centavos, para o reescalonamento da dívida oficial congolesa para com o Brasil.
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 52, de 2016, (apresentado como conclusão do Parecer nº769, de 2016, da CAE, Relator: Senador Roberto Requião), que autoriza a União a realizar operação financeira externa, mediante Acordo de Reestruturação de Dívida a ser firmado entre a República Federativa do Brasil e a República da Zâmbia, no valor consolidado de cento e treze milhões, quatrocentos e vinte e três mil e quatro dólares dos Estados Unidos da América e cinquenta e três centavos, para o reescalonamento da dívida oficial da Zâmbia para com o Brasil.
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 53, de 2016, (apresentado como conclusão do Parecer nº 770, de 2016, da CAE, Relatora: Senadora Vanessa Grazziotin), que autoriza a União a celebrar Acordo de Reestruturação de Dívida entre a República Federativa do Brasil e a República Unida da Tanzânia, no valor equivalente a duzentos e trinta e seis milhões, novecentos e noventa e seis mil e trinta e seis dólares dos Estados Unidos da América e dezenove centavos, para o reescalonamento da dívida oficial tanzaniana para com o Brasil.
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 54, de 2016, (apresentado como conclusão do Parecer nº 771, de 2016, da CAE, Relator: Senador Roberto Requião), que autoriza a União a contratar operação financeira com a República da Costa do Marfim, no valor equivalente a nove milhões, quarenta e cinco mil, seiscentos e trinta e cinco dólares dos Estados Unidos da América e quarenta centavos, para a reestruturação da dívida oficial marfinesa para com o Brasil.
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Senador Ricardo Ferraço
(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, do(a) Proposta De Emenda À Constituição nº 36, de 2016, de autoria do(a) Senador Ricardo Ferraço, que altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
Textos:
Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 113A, de 2015 (nº 23/2007, na Câmara dos Deputados), que reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (direitos eleitorais e partidos políticos)
Parecer sob nº 443, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável à Emenda nº 2-CCJ, nos termos da Emenda nº 4-CCJ (Substitutivo), que oferece, e pela rejeição da Emenda nº 3-CCJ.
Textos:
Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.