Atividade Legislativa

PEC da polícia científica

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.

Parecer nº 14, de 2024, da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável à proposta, com a Emenda nº 3, que apresenta, e contrário à Emenda nº 2.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 76/2019
• Parecer - P.S nº 14/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.764, de 2024 (nº 10.739, de 2018 na Casa de origem), da Deputada Carmen Zanotto, que dispõe sobre ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro e institui o Novembro Roxo, o Dia Nacional da Prematuridade e a Semana da Prematuridade.

Parecer nº 37, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Dra. Eudócia, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1764/2024
• Parecer - P.S nº 37/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 358, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Protocolo para Emendar o Acordo de Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana, assinado em São Domingos, em 14 de abril de 2023.

Parecer favorável nº 50, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Astronauta Marcos Pontes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 358/2024
• Parecer - P.S nº 50/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.148, de 2023, da Deputada Célia Xakriabá, que dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.

Pareceres:
- nº 54, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Fabiano Contarato, favorável ao projeto; e
- nº 21, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Paulo Paim, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3148/2023
• Parecer - P.S nº 54/2024
• Parecer - P.S nº 21/2025

(MSG 00412/2025)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (proveniente da Medida Provisória nº 1.296, de 2025).

Parecer nº 1, de 2025, da Comissão Mista, Relatora: Senadora Zenaide Maia, favorável à medida provisória e a parte das emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 584, de 2025, do Senador Flávio Arns e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 994, de 2024, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional dos Corretores de Imóveis.

Votação, em turno único, do Requerimento nº 19, de 2025, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Sistema S.