Atividade Legislativa

(MSG 01607/2024)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 81, de 2024, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora PATRICIA BARCELOS, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - Ancine, na vaga decorrente do término do mandato de Tiago Mafra dos Santos.

Parecer nº 35, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Humberto Costa.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 81/2024
• Parecer - P.S nº 35/2025

(MSG 00630/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 31, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães.

Parecer nº 25, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Marcelo Castro.

(MSG 00901/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 39, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público.

Parecer nº 23, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Fernando Farias.

(MSG 00261/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 30, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro José Coêlho Ferreira.

Parecer nº 21, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jaques Wagner, Relator "ad hoc": Senador Omar Aziz.

(OF. 00289/2025)

Votação, em turno único, do Ofício nº 1, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Parecer nº 20, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Soraya Thronicke.

(OF. 00035/2025)

Votação, em turno único, do Ofício nº 4, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.

Parecer nº 26, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Randolfe Rodrigues.

Votação, em turno único, do Ofício nº 4, de 2024, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora GREICE FONSECA STOCKER, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil.

Parecer nº 30, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Ciro Nogueira, Relatora "ad hoc": Senadora Soraya Thronicke.

PEC da polícia científica

Quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.

Parecer nº 14, de 2024, da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável à proposta, com a Emenda nº 3, que apresenta, e contrário à Emenda nº 2.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 76/2019
• Parecer - P.S nº 14/2024
• Requerimento - RQS nº 934/2025
• Relatório Legislativo - PEC nº 76/2019
• Parecer - P.S nº 208/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.549, de 2024, da Deputada Nely Aquino, que cria o Selo Cidade Mulher, a ser conferido aos Municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.

Pareceres favoráveis:
- nº 82, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Castellar Neto; e
- nº 55, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Mara Gabrilli.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2549/2024
• Parecer - P.S nº 82/2024
• Parecer - P.S nº 55/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.178, de 2023, da Deputada Laura Carneiro, que altera a ementa da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para denominá-la oficialmente Lei Maria da Penha.

Parecer favorável nº 61, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Flávio Arns, Relatora "ad hoc": Senadora Damares Alves.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 5178/2023
• Parecer - P.S nº 61/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 479, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia que Altera o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre a Isenção de Visto para as Estadas de Curta Duração para Titulares de um Passaporte Comum, assinado em Bruxelas, no dia 27 de setembro de 2021, em conjunto com a declaração interpretativa que o acompanha.

Parecer favorável nº 41, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 479/2023
• Parecer - P.S nº 41/2025