Medida Provisória n° 1565-8, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1565-8 1997, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1565-8/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 26/08/1997
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1565-8 1997, ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGE O SALARIO-EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1565-8/1997

Origem externa:

MSG 948/1997

Matérias relacionadas

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/11/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1919 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 11 PAG 17559. (VOLUME IV).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/11/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1919 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/11/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ENCAMINHADO AO ARQUIVO, VIA PROTOCOLO LEGISLATIVO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/11/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: PERDEU EFICACIA, EM 25 09 97.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/09/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 45 A 49 REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO, PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL
PRONA), PSDB E PPB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DE MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/09/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA CMIST,
A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/09/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1000 LEITURA.
DCN 11 09 PAG 07451 A 07455.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/09/1997: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE SETEMBRO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/09/1997: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE SETEMBRO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/09/1997: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS DE 001 A
023, ANTECIPADAMENTE PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS
AVULSOS, PUBLICADAS EM SUPLEMENTO AO DSF, DE 03 DE
SETEMBRO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/09/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: INDICAÇÃO DOS SEN REGINA ASSUMPÇÃO E VALMIR CAMPELO PARA
INTEGRAREM A COMISSÃO NA CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULAR E
SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, CONFORME OF. 247 - LIDERANÇA
DO PTB, (SF). (FL. 44).
DSF 03 09 PAG 17918.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/09/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 23 (VINTE E
TRES) EMENDAS: DEP GERSON PERES 015; JOSE CARLOS
VIEIRA 005; JULIO REDECKER 014; MAURICIO REQUIÃO 018,
021, 022; OSMANIO PEREIRA 003, 006, 009, 013; PADRE
ROQUE 016; PAULO PAIM 017, 019, 02; PAULO LIMA 002,
012; ROBERTO JEFFERSON 001, 004, 010, 011; SEVERINO
ALVES 008; WALDECK ORNELAS 007 E 023. (FLS. 13 A 43).
DSF 03 09 PAG 18003.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/09/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/08/1997: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE AGOSTO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/08/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 30 08 PAG 17635.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/08/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 29 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 09,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 10 09, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 25 09,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/08/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - WALDECK
ORNELAS E FRANCELINO PEREIRA, PMDB - NEY SUASSUNA E
MARLUCE PINTO, PSDB - ARTUR DA TAVOLA, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - VALMIR
CAMPELO E DEP PFL - CLAUDIO CHAVES E ELTON ROHNELT,
BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - MAURICIO REQUIÃO E DJALMA
DE ALMEIDA CESAR, PSDB - OCTAVIO ELISIO, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - ALDO ARANTES, PPB - AUGUSTO NARDES.
SUPLENTES: SEN PFL - JOSE BIANCO E ROMERO JUCA, PMDB -
GERSON CAMATA E JOÃO FRANÇA, PSDB - COUTINHO JORGE,
BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA,
PTB - ODACIR SOARES E DEP PFL - ALDIR CABRAL E JAIRO
CARNEIRO, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - ZE GOMES DA
ROCHA E DARCISIO PERONDI, PSDB - ALEXANDRE SANTOS,
BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES MODESTO, PPB - DOLORES
NUNES.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/08/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1565-8 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 27 08 PAG 18638 E 18639).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/08/1997: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:16