Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
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- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Tipo de Proposição
- PL
- Matéria:
- Ementa:
- Dispõe sobre a destinação de recursos do SPVAT Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 26/06/2024