Medida Provisória n° 1554-29, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1554-29 1998, ALTERA OS ARTIGOS SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO, QUINTO, SEXTO, SETIMO E NONO DA LEI 8745, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1554-29/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/06/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1554-29 1998, ALTERA OS ARTIGOS SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO, QUINTO, SEXTO, SETIMO E NONO DA LEI 8745, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1554-29/1998
- Origem externa:
- MSG 729/1998
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- MPV 1748-39/1999
- MPV 1748-40/1999
- MPV 1748-41/1999
- MPV 1748-42/1999
- MPV 1887-43/1999
- MPV 1887-45/1999
- MPV 1887-46/1999
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/07/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/07/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
18 07 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, A MATERIA ENCAMINHADA A
SSCLC, A PEDIDO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REVOGADA PELA
MPV 1672-30, DE 29 06 98, PUBLICADA NO DOFC 30 06 98
(SEÇÃO I), CONFORME FOLHAS 311 E 312, ANEXADAS AO
VOLUME II DO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS AO VOLUME II FOLHAS 308 A 310, REFERENTES AOS
OFICIOS DOS LIDERES DO PSDB DO SENADO; PFL, PSDB DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA, ANEXADA AINDA FOLHA 310-A,
BLOCO (PMDB PRONA), CAMARA DOS DEPUTADOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1672-30 1998, NO SEU ART. 6º.
DOFC 30 06 PAG 00001 E 00002.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00402 1998.
DCN 29 06 PAG 5954. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
009, PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 09 (NOVE)
EMENDAS: DEP CHICO VIGILANTE 001, 002, 003, 04, 005, 006,
009; LUCIANO CASTRO 007, 008; COM COPIAS A SSATA, PARA
REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS. (FLS. 296 A 307).
DSF 26 06 PAG 11129 A 11138.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/06/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 24 06 PAG 11024 E 11025.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 23 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 24 06,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 24 06, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 03 07, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 18 07, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
FRANCELINO PEREIRA E HUGO NAPOLEÃO, PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR, PSDB - LUDIO COELHO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - OSVALDO COELHO E AYRES DA CUNHA,
PSDB - ANIVALDO VALE E ARNALDO MADEIRA, BLOCO (PMDB
PRONA) - PAULO RITZEL, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO
DEDA, PPB - ODELMO LEÃO; SUPLENTES: SEN PFL - JOSE
AGRIPINO E JOÃO ROCHA, PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - BENI VERAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - RAIMUNDO SANTOS E PAULO LIMA, PSDB - LUCIANO
CASTRO E ROBERTO ROCHA, BLOCO (PMDB PRONA) - ORCINO
GONÇALVES, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO,
PPB - GERSON PERES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1554-29 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 19 06 PAG 00002 E 00003).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 13:55
