Medida Provisória n° 1748-42, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1748-42 1999, ALTERA OS ARTIGOS SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO, QUINTO, SEXTO, SETIMO E NONO DA LEI 8745, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1748-42/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/06/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1748-42 1999, ALTERA OS ARTIGOS SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO, QUINTO, SEXTO, SETIMO E NONO DA LEI 8745, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1748-42/1999
- Origem externa:
- MSG 719/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1505-4/1996
- MPV 1505-5/1996
- MPV 1505-6/1996
- MPV 1505-7/1996
- MPV 1505-8/1996
- MPV 1505-9/1996
- MPV 1554-11/1997
- MPV 1554-12/1997
- MPV 1554-13/1997
- MPV 1554-14/1997
- MPV 1554-15/1997
- MPV 1554-16/1997
- MPV 1554-17/1997
- MPV 1554-18/1997
- MPV 1554-19/1997
- MPV 1554-20/1997
- MPV 1554-21/1997
- MPV 1554-22/1997
- MPV 1554-24/1998
- MPV 1554-25/1998
- MPV 1554-26/1998
- MPV 1554-27/1998
- MPV 1554-28/1998
- MPV 1554-29/1998
- MPV 1672-31/1998
- MPV 1672-32/1998
- MPV 1672-33/1998
- MPV 1672-34/1998
- MPV 1672-35/1998
- MPV 1748-36/1998
- MPV 1748-37/1999
- MPV 1748-38/1999
- MPV 1748-39/1999
- MPV 1748-40/1999
- MPV 1887-45/1999
- MPV 1887-46/1999
- MPV 1748-41/1999
- MPV 1887-43/1999
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada e reeditada pela de nº 1.887-43, de 29.06.1999, publicada no DOU de 30.06.1999 (Seção I), conforme fls.197 e 198 , anexadas ao Vol. II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, folhas nºs 184 a 194, referentes a Mensagem nº 467/99-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/06/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental (18/06/99), sem a instalação da Comissão, é a matéria encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Of. nº 591/99, da Liderança do PPB, indicando os Srs. Deputados PASTOR AMARILDO e YVONILTON GONÇALVES, como membros titular suplente, respectivamente, para integrarem a Comissão a partir de 15/06/99, em substituição aos anteriormente indicados, fl. nº. 183.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/06/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- NO PRAZO REGIMENTAL NÃO FOI ADICIONADA EMENDA À MEDIDA PROVISÓRIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM A APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.748-41, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 14:44
