Medida Provisória n° 1672-35, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1672-35 1998, ALTERA OS ARTIGOS SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO, QUINTO, SEXTO, SETIMO E NONO DA LEI 8745, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1672-35/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/11/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1672-35 1998, ALTERA OS ARTIGOS SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO, QUINTO, SEXTO, SETIMO E NONO DA LEI 8745, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1672-35/1998
- Origem externa:
- MSG 1428/1998
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- MPV 1748-42/1999
- MPV 1887-43/1999
- MPV 1887-45/1999
- MPV 1887-46/1999
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1748-36 1998, NO SEU ART. 6º.
DOFC 15 12 PAG 00011 E 00012.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FLS. 181 A 184 AO VOLUME II, REFERENTES AOS
OFICIOS DOS LIDERES DO PSDB DO SENADO; PSDB, BLOCO
(PMDB PRONA) E PPB, DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP OSVALDO COELHO E AYRES DA CUNHA, COMO
TITULARES E RAIMUNDO SANTOS E PAULO LIMA, COMO SUPLENTES,
EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE INDICADOS, CONFORME
OF. 1535/98, LIDER DO PFL.
DSF 08 12 PAG 17995.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS 001 A 010 A SEEP, PARA
CONFECÇÃO DE AVULSOS E PULICAÇÃO NO DSF 03 12.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 10 (DEZ)
EMENDAS: DEP JOSE MACHADO 001, 002, 003, 004, 005, 007,
010; LUCIANO CASTRO 006, 009; SIMÃO SESSIM 008; COM
COPIAS A SSATA, PARA REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS, E
PUBLICAÇÃO NO DCN. (FLS. 154 A 166).
DCN 03 12 PAG 15255. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 02 12 PAG 17453 E 17454.
DCN 10 12 PAG 15391.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
01 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 02 12, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 01 12, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
10 12, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 25 12, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
FRANCELINO PEREIRA E HUGO NAPOLEÃO, PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR, PSDB - LUDIO COELHO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS ALELUIA,
PMDB - ANIVALDO VALE E MARIO NEGROMONTE, BLOCO (PMDB
PRONA) - PAULO RITZEL, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO
DEDA, PPB - WIGBERTO TARTUCE; SUPLENTES: SEN PFL - JOSE
AGRIPINO E JOÃO ROCHA, PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - BENI VERAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - ESPERIDIÃO AMIN,
DEP PFL - ALVARO GAUDENCIO NETO E ANTONIO GERALDO,
PSDB - LUCIANO CASTRO E ROBERTO ROCHA, BLOCO (PMDB PRONA)
ORCINO GONÇALVES, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO
FERRO, PPB - BENEDITO DOMINGOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1672-35 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 26 11 PAG 00003 E 00004).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADO O VOLUME I DE FOLHAS 01 A 149 E ABERTO O
VOLUME II FOLHA 150.
Última atualização de dados legislativos: 23/07/2019 18:06
