Medida Provisória n° 1505-8, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1505-8 1996, ALTERA OS ARTS. SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO, QUINTO E SETIMO DA LEI 8745, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1505-8/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/10/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1505-8 1996, ALTERA OS ARTS. SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO, QUINTO E SETIMO DA LEI 8745, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1505-8/1996
- Origem externa:
- MSG 1061/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1505-4/1996
- MPV 1505-5/1996
- MPV 1505-6/1996
- MPV 1505-7/1996
- MPV 1505-9/1996
- MPV 1554-11/1997
- MPV 1554-12/1997
- MPV 1554-13/1997
- MPV 1554-14/1997
- MPV 1554-15/1997
- MPV 1554-16/1997
- MPV 1554-17/1997
- MPV 1554-18/1997
- MPV 1554-19/1997
- MPV 1554-20/1997
- MPV 1554-21/1997
- MPV 1554-22/1997
- MPV 1554-24/1998
- MPV 1554-25/1998
- MPV 1554-26/1998
- MPV 1554-27/1998
- MPV 1554-28/1998
- MPV 1554-29/1998
- MPV 1672-31/1998
- MPV 1672-32/1998
- MPV 1672-33/1998
- MPV 1672-34/1998
- MPV 1672-35/1998
- MPV 1748-36/1998
- MPV 1748-37/1999
- MPV 1748-38/1999
- MPV 1748-39/1999
- MPV 1748-40/1999
- MPV 1748-41/1999
- MPV 1748-42/1999
- MPV 1887-43/1999
- MPV 1887-45/1999
- MPV 1887-46/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/12/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 04 12 PAG 14802.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/12/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 20 REFERENTE A OFICIO DO LIDER DO BLOCO
(PPB PL) DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 16 A 19 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; BLOCO (PFL PTB), BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC), PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/1996
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 001 E
002, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS DE AUTORIA DO DEP JOSE PIMENTEL 001 E 002.
(FLS. 13 A 15).
DCN 21 11 PAG 0527 A 0530 (SUPLEMENTO 'B').
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 06 11 PAG 18112.
DCN 21 11 PAG 13703.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 06 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 15 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 30 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - ODACIR SOARES E
WALDECK ORNELAS; PSDB - LIDIO COELHO; PSB - ADEMIR
ANDRADE; PPS - ROBERTO FREIRE; DEP BLOCO PFL/PTB - AYRES
DA CUNHA E OSVALDO COELHO; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - PAULO
RITZEL; BLOCO PPB/PL - WIGBERTO TARTUCE; PSDB - ILDEMAR
KUSSLER; PT - SANDRA STARLING; PDT - MATHEUS SCHMIDT.
SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA;
PFL - JOSE AGRIPINO E JOÃO ROCHA; PSDB - BENI VERAS;
PSB - ANTONIO CARLOS MAGALHÃES; DEP BLOCO PFL/PTB -
- RAIMUNDO SANTOS E PAULO LIMA; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL -
- NOEL DE OLIVEIRA; BLOCO PPB/PL - VALDOMIRO MEGER;
PSDB - ANTONIO CARLOS PANNUNZIO; PT - NILMARIO MIRANDA;
PDT - SILVIO ABREU.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1505-8 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 01 11 PAG 22456).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:25
