Medida Provisória n° 1523-13, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1523-13 1997, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1523-13/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/10/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1523-13 1997, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1523-13/1997
- Origem externa:
- MSG 1228/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1523-1/1996
- MPV 1523-2/1996
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- MPV 1523-11/1997
- MPV 1523-12/1997
- MPV 1596-14/1997
- MSG 221/1998
- PLV 13/1997
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/02/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- À SSARQ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestadso a SSCLCN - apenso MPV 1523 - 12
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (557 A 562) NO VOLUME II, REFERENTES AOS
OFICIOS DOS LIDERES DO PSDB, PTB, (SF); E PFL, BLOCO
(PMDB PSD PSL PRONA), PSDB, PSB, (CD), DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO, VIA PROTOCOLO LEGISLATIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA NO
DIA 22 11 97.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REVOGADA PELA
MPV 1596-14, NO DIA 11 11 97.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 LEITURA.
DCN 12 11 PAG 16511. (VOLUME III).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1596-14, EM SEU ART. 14.
DOFC 11 11 PAG 25773 A 25778.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL EM 07 11 97, SEM A INSTALAÇÃO
DA COMISSÃO MISTA, A MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- AO SERVIÇO DE COMISSÕES MISTAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS 001 A 190 A SEEP, PARA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIA DAS EMENDAS A SSATA, PARA REMESSA A
CONFECÇAO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 190 (CENTO E
NOVENTA) EMENDAS: DEP ADEMIR LUCAS 062; ADHEMAR DE BARROS
FILHO 038; ADROALDO STRECK 163; ALBERICO FILHO 035; ALDIR
CABRAL 157. ANIVALDO VALE 139; ARLINDO VARGAS 001, 004,
006; ARMANDO ABILIO 047; ARMANDO COSTA 098; AROLDO CEDRAZ
060; ARNALDO FARIA DE SA 107, 153, 155, 165, 173, 183,
184, 815, 186, 187, 188; AUGUSTO NARDES 084; AUGUSTO
VIVEIROS 094; BENEDITO DOMINGOS 016, 146, 147, 161;
BETINHO ROSADO 111; CARLOS MELLES 041, 049, 168; COLBERT
MARTINS 067; CORIOLANO SALES 063, 150, 151, 162; DANILO
DE CASTRO 085; DEJANDIR DALPASQUALLE 031; DERCIO KNOP
030, 115; DILSO SPERAFICO 066; DUILIO PISANESCHI 065;
EFRAIM MORAES 046; ELISEU MOURA 021; ENIVALDO RIBEIRO
109; ETEVALDA G. MENEZES 053; EUJACIO SIMÕES 032; EURICO
MIRANDA 002; EURIPEDES MIRANDA 058; FELIX MENDONÇA 083;
FEU ROSA 087; FLAVIO ARNS 073; FLAVIO DERZI 105; GERSON
PERES 018; GILVAM FREIRE 106; HERCULANO ANGHINETTI 101;
HUGO BIEHL 003, 020, 040, 169; IVANDRO CUNHA LIMA 129;
JAIRO AZI 064; JOÃO PIZZOLATTI 089; JONIVAL LUCAS 088;
JORGE WILSON 145; JOSE ALDEMIR 012; JOSE COIMBRA 119;
LOURENÇO 036; JOSE LUIZ CLEROT 034, 096; JOSE S. DE
VASCONCELLOS 097; LIDIA QUINAN 079; LUIZ BRAGA 075; LUIZ
GUSCHIKEN 170, 177; MAGNO BACELAR 059; MANOEL CASTRO 068;
MARCIO R. MOREIRA 099, 125; MARCONI PERILLO 078; MARIA
ELVIRA 100; MARIO NEGROMONTE 076; MARQUINHO CHEDID 148,
189; MAURO LOPES 086; NELSON MARQUEZELLI 009; NELSON
MEURER 082; NEUTO DE CONTO 014, 141; NILSON GIBSON 015,
055, 138, 142, 158, 159; NOEL DE OLIVEIRA 143, 144, 160;
OSCAR ANDRADE 081; OSMAR LEITÃO 149, 164; PAES LANDIM
074, 090, 091, 092, 093; PAUDERNEY AVELINO 112; PAULO
BAUER 050, 140; PAULO CORDEIRO 061; PAULO LIMA 071; PAULO
PAIM 005, 007, 052, 054, 114, 116, 117, 118, 124, 130,
131, 132; PEDRO CANEDO 077; PEDRO HENRY 103; PEDRO WILSON
022, 027, 028, 029, 051, 056, 057, 120, 121, 122, 123,
126, 126, 133, 134, 135, 136, 137, 172, 174, 175, 176,
190;
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 30 10 PAG 23153.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
29 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 30 10, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 29 10, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
07 11, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 22 11, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
ROMERO JUCA E JOSE ALVES, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - COUTINHO JORGE, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - REGINA ASSUMPÇÃO,
DEP PFL - ROLAND LAVIGNE E MURILO PINHEIRO, BLOCO (PMDB
PSD PSL PRONA) - PEDRO NOVAIS E ALCESTE ALMEIDA,
PSDB - SEBASTIÃO MADEIRA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - NEIVA
MOREIRA, PSB - ALMINO AFFONSO; SUPLENTES: SEN PFL - BELLO
PARGA E JOSE AGRIPINO, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - ARTUR DA TAVOLA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PTB - VALMIR CAMPELO,
DEP PFL - LAEL VARELLA E LUIZ MOREIRA, BLOCO (PMDB PSD
PSL PRONA) - RICARDO RIQUE E SIMARA ELLERY, PSDB - CECI
CUNHA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES MODESTO,
PSB - GONZAGA PATRIOTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- AS EMENDAS OFERECIDAS A MEDIDA PROVISORIA FORAM
AUTUADAS NO VOL. II.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1523-13 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 24 10 PAG 24031 A 24034).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- FOI ENCERRADO O VOL. I QUE VAI DAS FLS. 1 A 301. FOI
ABERTO O VOL. II QUE SE INICIA A PAG. 302.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 14:58
