Medida Provisória n° 1596-14, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1596-14 1997, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

Entenda a Tramitação da Medida Provisória

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1596-14/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 10/11/1997
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1596-14 1997, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1596-14/1997

Origem externa:

MSG 1353/1997

Matérias relacionadas

Norma jurídica gerada:

Lei nº 9.528 de 10/12/1997

Texto vigente:

Alterações no texto da Medida Provisória

Texto compilado

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1998: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: JUNTEI OFICIO 2291/R, DE 18 DO CORRENTE, DO STF, MINISTRO
RELATOR ILMAR GALVÃO, NO QUAL SOLICITA INFORMAÇÕES PARA
INSTRUIR A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1878, DE
1998, QUE ALEGA A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9528, DE
11 DE DEZEMBRO DE 1997, REQUERIDA PELO PMDB. (JUNTADA
FLS. 473 A 494).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/05/1998: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: JUNTADO OFICIO 96-P/MC, DE 19 05 98, DO STF, COMUNICANDO
O CONHECIMENTO DA AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1770.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/04/1998: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/04/1998: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE ABRIL DE 1998.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/04/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: ANEXEI FL. 471 (VOLUME II), REFERENTE AO OF. 172/98 -
SGM/P, DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, INDICANDO
OS NOMES DOS 03 (TRES) DEPUTADOS QUE IRÃO COMPOR A
COMPOR A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/03/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: ANEXEI FOLHAS 470 (AO VOLUME II) REFERENTE A COPIA
DO OFICIO 103/98-CN, DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL,
SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS OS
NOMES DOS 03 (TRES) DEPUTADOS QUE IRÃO INTEGRAR A
COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/03/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: ANEXEI FOLHAS 467 E 468 REFERENTES AO ESTUDO DO VETO
PARCIAL APOSTO A MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/03/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: FORAM ANEXADAS AO VOLUME II FOLHAS 420 A 466 REFERENTES
A MSG 01504 1997, COMUNICANDO O VETO PARCIAL APOSTO A
MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/02/1998: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: JUNTEI O OFICIO 063, DE 1998, DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A FIM DE INSTRUIR A AÇÃO
DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1770.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/01/1998: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: ENCAMINHADO A ADVOCACIA DO SENADO FEDERAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/01/1998: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: JUNTEI OFICIO 003, DE 1998, DE 09 DO CORRENTE, DA
ADVOCACIA DO SENADO FEDERAL, SOLICITANDO, PARA CONSULTA,
O PROCESSADO DA MSG 1353, DE 1997, QUE DEU ORIGEM A
LEI 9528.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/01/1998: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: AUTUADO O VOLUME II COM MSG 1504 DO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, COMUNICANDO QUE DECIDIU VETAR PARCIALMENTE
A MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/01/1998: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE JANEIRO DE 1998.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/01/1998: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/01/1998: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: O ORIGINAL FOI ENCAMINHADO A ADVOCACIA-GERAL DO SENADO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/01/1998: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: ANEXEI COPIA OFICIO 279-P MC, DO STF, ENCAMINHANDO COPIA
DA PETIÇÃO DA ADIN 1721, DE 1998, QUE ALEGA
INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 9528,
DE 10 12 97, ORIGINARIA DA MPV 1596-14, DE 1997, E
SOLICITANDO INFORMAÇÕES A ESTA CASA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/01/1998: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: ANEXEI COPIA DO OFICIO 279-P MC DO STF, ENCAMINHANDO
COPIA DA PETIÇÃO ADIN 1721, DE 1998, REFERENTE A
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO TERCEIRO
DA MPV 1596-14, DE 1997, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A ESTA
CASA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/12/1997: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: SANCIONADA. LEI 009528 DE 1997. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00221 1998).
DOFC 11 12 PAG 29426 A 29431.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/12/1997: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. CN 398, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/12/1997: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. CN 388, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG CN 066, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/12/1997: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: 1530 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE DEZEMBRO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1800 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 03 12 PAG 18605 A 18628.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1800 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1800 LEITURA PARECER 054A - CN, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1800 DESPACHO A CMIST, PARA A REDAÇÃO FINAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1800 VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 057, CONSTANTE DO
RQ. 233 - CN, APOS USAR DA PALAVRA O SEN JOSE FOGAÇA,
RELATOR DA MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1800 VOTAÇÃO APROVADA A EXPRESSÃO 'DE PARCELAMENTO OU'
CONSTANTE DO § 1º DA MEDIDA, CONSTANTE DO RQ. 231 - CN,
TENDO O SEN JOSE ROBERTO ARRUDA PRESTADOS
ESCLARECIMENTOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1800 RETIRADO O RQ. 230 - CN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1800 VOTAÇÃO APROVADO O § 2º DO ART. 453 DA CLT
CONSTANTE DO RQ. 229 - CN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1800 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO COM ALTERAÇÕES FEITAS
PELO RELATOR, FICANDO PREJUDICADAS A MEDIDA E AS EMENDAS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1800 VOTAÇÃO REJEITADOS EM GLOBO DOS RQ. DE DESTAQUES NOS
TERMOS DO RQ. 232 - CN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1800 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 234 - CN, DO SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA E OUTROS LIDERES, SOLICITANDO PREFERENCIA
PARA VOTAÇÃO DO DESTAQUE PARA A EMENDA 057.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1800 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 232 - CN, DO SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA E OUTROS LIDERES, SOLICITANDO VOTAÇÃO
EM GLOBO DOS RQ. DE DESTAQUES LIDOS ANTERIORMENTE.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1800 LEITURA RQ. 220 A 231, E 233 - CN, SUBSCRITOS PELO
BLOCO (PT/PDT/PC DO B), E PELO LIDER DO GOVERNO E OUTROS
LIDERES, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO
(RESPECTIVAMENTE) DAS ALTERAÇÕES AOS § 2º DO ART. 22 E
AOS §§ 8º E 9º DO ART. 28, DO ART. 29; DO § 2º DO ART. 31
31 TODOS DA LEI 8212, CONSTANTES DO ART. 1º DO PROJETO;
DO § 2º DO ART. 16, DO § 2º DO ART. 18 E AO ART. 86; DOS
ARTS. 57 E 58; DO ART. 103; TODOS DA LEI 8213, DE 1991,
CONSTANTE DO ART. 2º DO PROJETO; DO ART. 12 DO PROJETO;
DAS EXPRESSÕES 'ART. 148' E 'ART. 152', CONSTANTE DO ART.
14 DO PROJETO; DO § 2º DO ART. 453 DA CLT; DA EXPRESSÃO
'0 DECRETO-LEI 158, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, CONSTANTE
DO ART. 14 DA MEDIDA; DA EXPRESSÃO 'DE PARCELAMENTO OU',
CONSTANTE DO § 1º DO ART. 35, DA LEI 8212, DE 1991, COM A
REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DA MEDIDA; DA EMENDA 057.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1800 LEITURA E REJEITADO O RQ. 219 - CN, DO BLOCO (PT/
PDT/PC DO B), SOLICITANDO VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1800 USA DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO O DEP
MIRO TEIXEIRA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1800 LEITURA E APROVAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO RELATOR, SEN
JOSE FOGAÇA, REFERENTE A INCORPORAÇÃO DE UMA EMENDA DE
SUA AUTORIA AO PROJETO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1800 DISCUSSÃO ENCERRADA NOS TERMOS DO RQ. 218 - CN, DO
SEN JOSE ROBERTO ARRUDA E OUTROS LIDERES, LIDO E APROVADO
NESTA OPORTUNIDADE, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP JAIR
MENEGUELLI, GERMANO RIGOTO, ARNALDO FARIA DE SA, ABELARDO
LUPION, JANDIRA FEGHALI, INOCENCIO OLIVEIRA E O SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1800 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/11/1997: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:: NESTA OPORTUNIDADE FOI ENCAMINHADA A SEEP O PARECER
053 - CN, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS E
PUBLICAÇÃO DO DSF 29 11 97.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/11/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: ENCAMINHADO A SSATA PARA PUBLICAÇÃO DO PARECER 053-CN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/11/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: Anexada cópia da publicação da Medida Liminar, referente ao PLV nº 13, 10 de novembro de 1997, oriundo da Medida Provisória nº 1.596-14, de 1997, conforme consta às folhas nºs 294-A a 294-B.
NUMERAÇÃO PARECER 053 - CN, NOS TERMOS DO PLV 00013 1997.
DSF 29 11 PAG 26404 A 26452.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: ENCAMINHADA A SSCLC, PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: REUNIDA A COMISSÃO, E APROVADO, POR UNANIMIDADE, O
PARECER APRESENTADO PELO RELATOR, CONCLUINDO POR UM
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO PLV, NOS SEGUINTES TERMOS:
EMENDAS APROVADAS: 010, 013, 014, 015, 025, 027, 031,
032, 047 E 050; EMENDAS APROVADAS PARCIALMENTE: 002,
004 A 009, 011, 012, 016, A 020, 030, 037, 044, 069 E
070; EMENDAS REJEITADAS 001, 003, 021 A 024, 026, 028,
029, 033 A 036, 038 A 043, 045, 046, 048, 049, 051 A
068, 071 A 103. ANEXADO A LISTA DE PRESENÇA E PROTOCOLO
DE ENTREGA DE CONVOCAÇÃO, PARECER, QUADRO DAS EMENDAS E
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO PLV. (FLS. 224 A 294).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: REUNIDA A COMISSÃO, EM 26 11 97, OUVIDO O SR. MINISTRO
DE ESTADO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, REINHOLD
STEPHANES, CONFORME LISTA DE PRESENÇA E PROTOCOLO DE
ENTREGA DE CONVOCAÇÃO. (FLS. 220 A 223).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: OFICIO CM 001, DE 25 11 97, CONVIDANDO O SR. MINISTRO
DE ESTADO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS),
REINHOLD STEPHANES PARA AUDIENCIA PUBLICA NO DIA 26 11
97. (FL. 219).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: REALIZADA A SEGUNDA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO MISTA
DESTINADA A EXAMINAR E EMITIR PARECER SOBRE A MEDIDA.
DSF 28 03 1998 PAG 5358 A 5379.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP JAIR MENEGHELLI E JANDIRA FEGHALI PARA
INTEGRAREM A COMISSÃO NA CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULAR E
SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO INDICADOS
ANTERIORMENTE, CONFORME OF. 130, DA LIDERANÇA DO PT,
(CD). (FL. 218).
DSF 21 11 PAG 25352 E 25353.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: ANEXADA ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. (FLS. 193 A 217).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP LUCIANO
PIZATTO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: INDICAÇÃO DO DEP LUCIANO PIZATTO PARA INTEGRAR A
COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIORMENTE INDICADO,
CONFORME OF. SF 1908, DA LIDERANÇA DO PFL, (CD).
DSF 20 11 PAG 25209.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: INDICAÇÃO DOS SEN ROBERTO FREIRE E LAURO CAMPOS COMO
MEMBROS TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA
INTEGRAREM A COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
INDICADOS, CONFORME OF. 137/97, DA LIDERANÇA DO PT, (SF).
DSF 20 11 PAG 25206.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 103 (CENTO E
TREZE) EMENDAS: DEP ARLINDO VARGAS 053, 059, 060; AUGUSTO
VIVEIROS 088; BENEDITO DOMINGOS 087; CARLOS MELLES 038,
056, 058; CHICO VIGILANTE 020, 035; EDUARDO JORGE 002,
004, 006, 007, 011, 014, 016, 017, 021, 024, 025, 026,
028, 030, 031, 042, 044, 045, 046, 048, 049, 051, 061,
066, 067, 069, 071, 074, 075; EFRAIM MORAES 101;
SEN EMILIA FERNANDES 013, 022, 037, 081; DEP ETEVALDA G.
MENEZES 041; EULER RIBEIRO 098; EUJACIO SIMÕES 083;
EURIPEDES MIRANDA 094; FEU ROSA 092; SEN GERALDO MELO
100; DEP GERSON PERES 080; HUGO BIEHL 039, 054, 057, 082,
JOFRAN FREJAT 079; SEN JOSE IGNACIO FERREIRA 095;
DEP JOSE LOURENÇO 089; JOSE LUIZ CLEROT 086; JOSE
PIMENTEL 047, 050; SEN LEOMAR QUINTANILHA 097; DEP LIDIA
QUINAN 093; MARCIO M. MOREIRA 033, 043; MARCONI PERILLO
193; MARIO NEGROMONTE 091; NELSO MARQUEZELLI 001; SEN NEY
SUASSUNA 077; DEP PAES LANDIM 052, 070; PAULO BAUER 036,
102; PAULO PAIM 005, 008, 009, 010, 012, 015, 018, 019,
023, 027, 029, 032, 034, 062, 063, 064, 065, 068, 076;
PEDRO HENRY 085; RICARDO BARROS 084; VALDIR COLATTO 003,
040, 055, 072, 073, 078, 096; WERNER WANDERER 090; YEDA
CRUSIUS 099.
DSF 19 11 PAG 25159 E 25160.
DSF 19 11 (SUPLEMENTO) PAG 0074 A 0192.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE NOVEMBRO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/11/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:: REALIZADA AS 1100 HORAS, NO PLENARIO DO SENADO FEDERAL,
A PRIMEIRA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO MISTA DESTINADA
A EXAMINAR E EMITIR PARECER SOBRE A MEDIDA.
DSF 28 03 1998 PAG 5334 A 5357.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/11/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 19 11 PAG 25138 E 25139.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 20 11 PAG 25281 E 25282.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/11/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 18 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 11,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 16 11, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 25 11, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 10 12,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/11/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
HUGO NAPOLEÃO E ELCIO ALVARES, PMDB - JADER BARBALHO E
E JOSE FOGAÇA, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT/PDT/PSD/PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - ESPERIDIÃO
AMIN E DEP PFL - MARCOS VINICIUS CAMPOS E URSICINO
QUEIROZ, BLOCO (PMDB/PSD/PSL/PRONA) - RONALDO PERIM E
TETE BEZERRA, PSDB - SEBASTIÃO MADEIRA, BLOCO PT/PDT/PC
DO B) - JOSE MACHADO, PTB - ROBERTO JEFFERSON. SUPLENTES:
SEN PFL - EDISON LOBÃO E VILSON KLEINUBING, PMDB - NEY
SUASSUNA E FERNANDO BEZERRA, PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA,
BLOCO OPOSIÇÃO (PT/PDT/PSB/PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB -
LEVY DIAS E DEP PFL - ADEMIR CUNHA E CARLOS MAGNO, BLOCO
(PMDB/PSD/PSL/PRONA) - ALCESTE ALMEIDA E JOSE PRIANTI,
BLOCO (PT/PDT/PC DO B), ALCIDES MODESTO E PTB - FERNANDO
GONÇALVES.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/11/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1596-14 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 11 11 PAG 25773 A 25778).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/11/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA REVOGOU E INCORPOROU
DISPOSITIVOS DA MPV 1523-13 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/11/1997: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/02/1997: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: ENCAMINHADO A ADVOCACIA DO SENADO.

Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 11:59