A proposta busca mudar a Constituição Federal para reduzir em 60% as alíquotas (percentuais aplicados para calcular o valor de tributos) cobradas sobre serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. Isso tem como objetivo diminuir os impostos pagos pelo setor de saneamento, que foram aumentados pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023. A emenda criou dois novos tributos, o Imposto sobre Operações de Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que elevam os custos para o setor.

As possíveis consequências dessa proposta são:
- Para as empresas de saneamento, haverá menos impostos para pagar, o que pode ajudar a manter os preços das tarifas de água e esgoto estáveis ou até reduzi-los, além de estimular novos investimentos no setor.
- Para os consumidores, a proposta pode evitar que as tarifas de água e esgoto fiquem muito caras, tornando esses serviços essenciais mais acessíveis para a população.
- Para o governo, a redução dos impostos pode diminuir a arrecadação no curto prazo, mas isso pode ser compensado pelos benefícios econômicos e pela redução de gastos com saúde pública, devido à melhora no acesso ao saneamento.
- Para a sociedade, a medida pode acelerar a universalização do saneamento básico, melhorando as condições de saúde e a qualidade de vida, especialmente para populações que ainda não têm acesso a esses serviços.