Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 9, de 2000
Ver também: MPV 1766-17/1999
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/01/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 9/2000
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 14/12/2000
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/01/2001 | Publicado no DSF Páginas 25 | Anunciado o recebimento da Mensagem nº 68, de 2001 (nº 2.005/2000, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 10.148, de 21/12/2000. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 15/12/2000 | Publicado no DCN Páginas 28115-28117 | 15:27 - O Sr. Mário Assad profere os pareceres sobre a admissibilidade (constitucionalidade e mérito) da MPV 2010-38, de 2000, favorável, nos termos do presente Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2000. Aprovado o Projeto, tendo usado da palavra o Deputado Sérgio Miranda, ficando rejeitadas a MPV e as emendas. À sanção. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/2000
- Indexação:
- NORMAS, DETERMINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, SUPERAVIT, DIVIDENDOS, FUNDOS, CORRELAÇÃO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA PUBLICA.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010148 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 22 12 2000, PAG 00001.
- 14/03/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 09/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 116/2001(CN), de 06.02.2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2000, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.148, de 21 de dezembro de 2000.
flnº 140.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 31/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às15:20 hs.
- 30/01/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento da Mensagem nº 68, de 2001 (nº 2.005/2000, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 10.148, de 21/12/2000.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 25
- 04/01/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 02/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010148 DE 2000.
DOU - E 22/12/2000 PÁG. 00001 a 00003.
Sancionada em 21/12/2000.
- 02/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício nº 508/2000(CN), de 15/12/2000, ao Ministro de Estado-Chefe da Casa Civil da Presidência encaminhando a Mensagem nº 126/2000(CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2000 (fls. 131 a 134)
Ofício nº 509/2000(CN), de 15/12/2000, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que foi encaminhado ao Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 9/2000, aprovado pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta realizada no dia 14 de dezembro de 2000 (fls. 135).
- 19/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Órgao em 18/12/2000, às 18h20min.
- 18/12/2000
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 18/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, para revisão dos autógrafos.
- 15/12/2000
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente, acompanhado de disquete contendo texto do Projeto de Lei de Conversão.
- 15/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 15/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 09:35 hs.
- 14/12/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 15:27 - O Sr. Mário Assad profere os pareceres sobre a admissibilidade (constitucionalidade e mérito) da MPV 2010-38, de 2000, favorável, nos termos do presente Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2000.
Aprovado o Projeto, tendo usado da palavra o Deputado Sérgio Miranda, ficando rejeitadas a MPV e as emendas.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 28115-28117
- 14/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este Projeto de Lei de Conversão originou-se da Medida Provisória nº 2.010, de 2000-38.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:50