Proposições do(a) parlamentar Moreira Mendes

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Proposições do(a) parlamentar Moreira Mendes
Parlamentar
Moreira Mendes
Matéria:
Ementa:
Sugere à Comissão Diretora constituir comissão para estudar a criação do Centro de Recepção ao Turista do Senado Federal ou do Congresso Nacional.
Autor:
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Data:
23/04/2002
Matéria:
Ementa:
Altera os artigos 71 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo prazo para o julgamento, pelas casas legislativas, das contas anualmente prestadas pelos Chefes do Poder Executivo, em nível federal, estadual, distrital e municipal.
Autor:
Senador Moreira Mendes (PFL/RO) e outros.
Data:
14/11/2002
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 55 da Lei nº 6815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Governo brasileiro.
Autor:
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Data:
20/02/2002
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 1º da Lei nº 6259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica, para obrigar o funcionamento de serviços de saúde existente nas regiões afetadas, nos fins-de-semana, durante a vigência de epidemias.
Autor:
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Data:
06/03/2002
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que "Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências" para dispor que qualificação militar de difícil formação seja contabilizada como título para fins de pontuação nos processos seletivos destinados a ingresso nas Polícias Militares.
Autor:
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Data:
19/03/2002
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências", e outros diplomas legais, para assegurar aos apostadores e participantes de loterias, bingos e sorteios informação prévia sobre as probabilidades de sucesso.
Autor:
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Data:
26/03/2002
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o Título VII-A ao Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, e dá outras providências.
Autor:
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Data:
09/04/2002
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996, para vedar o uso de produto fumígeno em solenidades públicas.
Autor:
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Data:
11/04/2002
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de técnico em radiologia.
Autor:
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Data:
15/04/2002
Matéria:
Ementa:
Autoriza a criação de Programa Especial para Incentivo à Cultura do Café no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Autor:
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Data:
15/04/2002

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