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Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
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- Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
- Parlamentar
- Márcio Lacerda
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO DAS PESSOAS E ESTABELECIMENTOS QUE FABRIQUEM, MANIPULEM OU COMERCIALIZEM AS SUBSTANCIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 08/07/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O MANDATO DE SEGURANÇA COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 07/07/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 368, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1968.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 06/07/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NAS CEDULAS UTILIZADAS COMO MEIO CIRCULANTE NACIONAL, DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM SUA IDENTIFICAÇÃO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA VISUAL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 01/07/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- OBRIGA A INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA A INSTALAR FAROIS COM DISPOSITIVO ANTIOFUSCANTE EM VEICULOS NOVOS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 30/06/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS 522 A 528 DA LEI 5869, DE 11 DE JUNHO DE 1973, QUE INSTITUI O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 16/06/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO AS ATIVIDADES PENOSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 20/05/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS REFERENTES A AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIARIA, COM VISTAS A ADEQUA-LOS AO DISPOSTO NO ARTIGO QUINTO INCISO LIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 12/05/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO XLI DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 09/04/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ ALTERAÇÕES AO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 08/04/1992
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