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Proposições do(a) parlamentar Maurício Corrêa
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- Proposições do(a) parlamentar Maurício Corrêa
- Parlamentar
- Maurício Corrêa
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A ESCOLHA E NOMEAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 24/11/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM BANCARIA - SENAB, NOS MOLDES DO SENAI E SENAC COM AS ADAPTAÇÕES PERTINENTES, CRIADOS RESPECTIVAMENTE PELO DECRETO-LEI 4048, DE 22 DE JANEIRO DE 1942, E DECRETO-LEI 8621, DE 10 DE JANEIRO DE 1946.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 13/04/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA O SERVIÇO SOCIAL BANCARIO-SESB, NOS MOLDES DO SESI E SESC, COM AS MODIFICAÇÕES RECOMENDAVEIS, CRIADOS RESPECTIVAMENTE PELO DECRETO-LEI 9403, DE 25 DE JUNHO DE 1946, E DECRETO-LEI 9853, DE 13 DE SETEMBRO DE 1946.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 06/04/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 17/05/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 22/04/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- SUSTA A PORTARIA 128, DE 18 DE MAIO DE 1992, DO MINISTRO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 16/06/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- SUSTA O DECRETO 96.618, DE 31 DE AGOSTO DE 1988, A PORTARIA 883, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1990, DO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA, E A PORTARIA 311, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1991, DA SECRETARIA NACIONAL DE COMUNICAÇÕES, DO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 12/11/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- SUSTA O DECRETO 177, DE 17 DE JULHO DE 1991, QUE 'APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS LIMITADOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 15/08/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO SEGUNDO, INCISO VI, DO DECRETO 97.455, DE 15 DE JANEIRO DE 1989, CUJO DISPOSITIVO DETERMINA A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES REPRESENTATIVAS DA PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELETRICAS BRASILEIRAS-CAEEB.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 05/04/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO SEGUNDO, INCISO QUARTO, DO DECRETO 97455, DE 15 DE JANEIRO DE 1989, CUJO DISPOSITIVO DETERMINA A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES REPRESENTATIVAS DA PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 17/02/1989
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