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Proposições do(a) parlamentar Mozart Lago
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- Proposições do(a) parlamentar Mozart Lago
- Parlamentar
- Mozart Lago
- Matéria:
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- Ementa:
- Possibilita às funcionárias públicas casadas, o retorno aos afazeres do lar, mediante condições que estabelece.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 12/07/1951
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Departamento Feminino na Polícia Civil do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 16/07/1951
- Matéria:
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- Ementa:
- Facilita o registro e o funcionamento de associações civis.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 04/08/1952
- Matéria:
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- Ementa:
- Reconhece e facilita o funcionamento dos escritórios eleitorais.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 20/11/1953
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o ano de treze meses em consagração ao dia de Natal e prêmio ao trabalho.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 09/12/1953
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o tipo de sociedade denominado Cabelaria e socializa as profissões de cabeleireiros, barbeiros, pedicuros e manicuras.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 24/07/1951
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta um parágrafo ao artigo 1595 do Código Civil Brasileiro.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 15/12/1953
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a aposentadoria dos serventuários da Justiça do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 22/08/1951
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a desapropriação e a compra de automóveis, táxis.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 02/09/1952
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o pagamento das dívidas fiscais em atraso, mediante condições que estabelece.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 08/09/1952
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