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Proposições do(a) parlamentar Mozart Lago
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Mozart Lago
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Mozart Lago
Encontradas 46 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Facilita o registro e o funcionamento de associações civis.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 04/08/1952
- Matéria:
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- Ementa:
- Assegura ampla capacidade civil à mulher casada, revogando quaisquer restrições legais em razão do sexo ou do matrimônio.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 24/07/1952
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga dispositovos da Lei 1584 de 1952 sobre a nomeação de pessoal para os institutos e caixas de aposentadorias e pensões.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 03/07/1952
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE PROCESSO ESPECIAL PARA OS CRIMES COMETIDOS POR FUNCIONARIOS POLICIAIS.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 23/06/1952
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do décimo artigo do regulamento do Instituto Rio Branco.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 20/06/1952
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabele indenização para casos de aprisionamento injusto.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 13/06/1952
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a Federação Nacional dos Odontologistas a instituir Caixas em benefício dos profissionais nela inscritos.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 29/04/1952
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Comissão Construtora da Ferrovia Rio Negro-Caí e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 16/04/1952
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o pagamento do salário família.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 14/12/1951
- Matéria:
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- Ementa:
- Considera anistiados os infratores da legislação vigente por delitos e transgressões decorrentes de propaganda partidária.
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 10/09/1951
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