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Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres
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- Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres
- Parlamentar
- Jefferson Peres
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 3º do art. 58 da Constituição Federal para acrescentar poderes às Comissões Parlamentares de Inquérito.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
- Data:
- 30/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para dispor sobre a escolha de Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
- Data:
- 29/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 5º do art. 212 da Constituição Federal (dispõe sobre o salário-educação no ensino fundamental).
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
- Data:
- 06/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 28,29,32,55 e 82 da Constituição, para prever o plebiscito de confirmação de mandato dos representantes do povo eleitos em pleito majoritário.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
- Data:
- 05/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE REGRAS DE FINANCIAMENTO DA POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENICAS.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 23/02/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 10,13,14, 16, 18 e 23 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 20/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui os agentes políticos no § 2º do art. 327 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para que tenham a pena aumentada de um terço, quando praticarem crimes contra a Administração Pública.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 23/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JUNHO DE 1971, MODIFICADA PELA LEI 8247, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PSDB/AM)
- Data:
- 13/03/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o objetivo de instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 16/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pela Lei nº 8387, de 30 de dezembro de 1991. (dispõe sobre os incentivos da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA).
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 13/04/2000
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