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Proposições do(a) parlamentar Lauro Campos
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- Proposições do(a) parlamentar Lauro Campos
- Parlamentar
- Lauro Campos
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DADA A ALINEA 'B' DO INCISO I, DO ART. PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 64, DE 18 DE MAIO DE 1990. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 20/03/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 4º da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, de forma a aumentar o período máximo de percepção do seguro-desemprego para dez meses.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PDT/DF)
- Data:
- 19/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do artigo 16 da Lei nº 6830, de 22 de setembro de 1980, de forma a isentar a garantia do Juízo mediante comprovação do pagamento do débito fiscal ou sendo pessoa pobre.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PDT/DF)
- Data:
- 23/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 18/06/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 18/06/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o artigo 58-B à Consolidação das Lei do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, e o § 14 ao artigo 22 da Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a flexibilização da jornada de trabalho do trabalhador responsável por portador de deficiência física, sensorial ou mental, ou de doença que exija tratamento continuado.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PDT/DF)
- Data:
- 08/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A ALINEA 'B' DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 589 DO CODIGO CIVIL, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 6969, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 04/06/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- PADRONIZA O VOLUME DE AUDIO DAS TRANSMISSÕES DE RADIO E TELEVISÃO NOS ESPAÇOS DEDICADOS A PROPAGANDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 26/04/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O REAJUSTE AUTOMATICO DAS REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES, SEMPRE QUE O INDICE DE INFLAÇÃO ATINGIR 10% (DEZ POR CENTO).
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 16/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir, entre os crimes nela previstos, o resultante de discriminação contra o idoso.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PDT/DF)
- Data:
- 21/05/2002
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