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Proposições do(a) parlamentar Ramez Tebet
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- Proposições do(a) parlamentar Ramez Tebet
- Parlamentar
- Ramez Tebet
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. da Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que "dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências", para permitir a utilização do trabalho temporário na área rural.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 02/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELO MINISTERIO PUBLICO E POR OUTROS ORGÃOS, A RESPEITO DAS CONCLUSÕES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 02/07/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 20 DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, A FIM DE PERMITIR AO EMPREGADO A MOVIMENTAÇÃO DE SUA CONTA VINCULADA NO FGTS, QUANDO DA DECLARAÇÃO JUDICIAL DA FALENCIA DA EMPRESA.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 13/11/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA A ZONA DE LIVRE COMERCIO DO MUNICIPIO DE PONTA PORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 29/06/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS 001 E 009 DA LEI 8072, DE 25 DE JULHO DE 1990, PARA INCLUIR NO ROL DOS CRIMES HEDIONDOS OS CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E PARA AUMENTAR AS RESPECTIVAS PENAS.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 30/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem a criação de uma Comissão Mista Temporária, Composta de 19 Deputados e 19 Senadores e igual número de suplentes, para, no prazo de 60 dias, levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País, ouvindo-se para tanto, Governadores de Estados, Secretários de Segurança Pública, Comandantes das Polícias Civis e Militares, Diretores de Presídios e outros especialistas e autoridades ligados à área e requisitanto-se cópia de todas as proposições em tramitação em ambas as Casas, para consolidá-las em uma única proposta de emenda à Constituição ou em um único projeto de lei, conforme o caso, visto a uma tramitação em ritmo acelerado tanto na Câmara dos Deputados como no Senados Federal. (Volume III)
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 29/01/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do disposto no art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao economista Muhammad Yunus, fundador do Banco Grameen e um dos grandes mentores do microcrédito, que recebeu o Prêmio Nobel da Paz, concedido pela Real Academia Sueca.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 16/10/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO LICENÇA AUTORIZADA DOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 26 E 29 DO CORRENTE MES.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 25/05/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GPD das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento; de Desempenho Diplomático - GPD; de Desempenho de Atividade de Chancelaria -GDC; e de Desempenho de Atividades de Ciência e Tecnologia - GDCT, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 02/04/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 32 da Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, para determinar aumento de pena na hipótese que especifica.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 18/05/1999
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