Proposições do(a) parlamentar Renan Calheiros

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Proposições do(a) parlamentar Renan Calheiros
Parlamentar
Renan Calheiros
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 150 da Constituição Federal, para estender às contribuições assemelhadas aos impostos, exceto previdenciárias, limitação ao poder de tributar da União, e para ampliar a imunidade tributária do setor editorial.
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
Data:
13/06/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso vi do art. 93 da constituição federal, para prever a prorrogação da idade de aposentadoria dos presidentes de tribunais para até o dia em que se findar o respectivo mandato.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Data:
25/04/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.
Data:
18/04/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o § 6º do art. 39 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigação dos órgãos e entidades públicas de divulgar a remuneração de seus servidores.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
Data:
14/02/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 150, VI, da Constituição Federal, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
Data:
08/02/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal para destinar dez por cento do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, divididos igualmente, aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e dos Municípios - FPM.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
Data:
20/12/2011
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações interestaduais com energia elétrica.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
Data:
20/12/2011
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a convocação de convenções nacionais para tratar de assunto de relevante interesse nacional.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
Data:
14/12/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do caput do art. 104 da Constituição Federal para dispor sobre a composição do Superior Tribunal de Justiça.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
Data:
06/12/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
Data:
29/11/2011

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