Proposições do(a) parlamentar Renan Calheiros

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Proposições do(a) parlamentar Renan Calheiros
Parlamentar
Renan Calheiros
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Matéria:
PEC 23/2017
Ementa:
Dá nova redação à alínea a do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações de exportação de bens minerais primários ou semielaborados.
Autor:
Senador Jader Barbalho (PMDB/PA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Airton Sandoval (PMDB/SP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PR/MT), Senador Dário Berger (PMDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (PMDB/AM), Senador Elmano Férrer (PMDB/PI), Senador Hélio José (PMDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Alberto Souza (PMDB/MA), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (PMDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PMDB/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (PMDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Simone Tebet (PMDB/MS), Senador Valdir Raupp (PMDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (PMDB/MS)
Data:
07/06/2017
Matéria:
PEC 87/2019
Ementa:
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para prever a realização de exame toxicológico por todos os servidores da área de segurança pública.
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODE/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senador Lasier Martins (PODE/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Elmano Férrer (PODE/PI), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODE/CE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODE/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
29/05/2019
Matéria:
PEC 4/2018
Ementa:
Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), Senador Elmano Férrer (PMDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (PMDB/AL), Senador Roberto Requião (PMDB/PR), Senador Romário (PODE/RJ), Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (PMDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PR/TO), Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
07/02/2018
Matéria:
PEC 49/2017
Ementa:
Altera o art. 102 da Constituição Federal para especializar decisões judiciais relativas a Chefes de Poder no âmbito da República.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), Senador Airton Sandoval (PMDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PR/MT), Senador Cristovam Buarque (PPS/DF), Senador Dário Berger (PMDB/SC), Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador Elmano Férrer (PMDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), Senador José Maranhão (PMDB/PB), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PR/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Renan Calheiros (PMDB/AL), Senador Romero Jucá (PMDB/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PR/MT), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES)
Data:
14/12/2017
Matéria:
PLS 487/2013
Ementa:
Reforma o Código Comercial.
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
22/11/2013
Matéria:
PEC 111/2015
Ementa:
Altera o Artigo 62, § 1°, da Constituição Federal, que dispõe sobre as vedações à edição de medidas provisórias.
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
Data:
18/08/2015
Matéria:
PEC 33/2015
Ementa:
Uniformiza regras de escolha do Procurador-Geral da República e dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos estaduais.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
Data:
24/03/2015
Matéria:
PEC 131/2019
Ementa:
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para acrescentar o inciso V ao § 6º do art. 107 e o art. 115, a fim de garantir aplicação de percentual do Produto Interno Bruto para investimentos.
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
04/09/2019
Matéria:
PEC 2/2018
Ementa:
Altera os arts. 73 e 84 da Constituição Federal para modificar a forma de composição do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal e dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), Senador Airton Sandoval (PMDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cidinho Santos (PR/MT), Senador Cristovam Buarque (PPS/DF), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (PMDB/AM), Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), Senador Elmano Férrer (PMDB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), Senador José Maranhão (PMDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Kátia Abreu (S/Partido/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PR/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Renan Calheiros (PMDB/AL), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (PMDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Elber Batalha (PSB/SE)
Data:
07/02/2018
Matéria:
PEC 83/2015
Ementa:
Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para dispor sobre a Autoridade Fiscal Independente.
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
Data:
25/06/2015

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