Proposta de Emenda à Constituição n° 38, de 2021

O que é
A proposta visa criar a carreira de médico de Estado, que será composta por médicos que atuarão exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS). Esses profissionais serão contratados por meio de concurso público, terão estabilidade após três anos de serviço e não poderão exercer atividades médicas privadas, exceto o cargo de professor em instituições de ensino.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os médicos, haverá a oportunidade de ingressar em uma carreira estável e com remuneração fixa, mas com a restrição de não poderem atuar na medicina privada.
- Para o SUS, a medida pode garantir a presença de médicos em áreas remotas e carentes, melhorando o atendimento à população.
- Para os governos federal, estadual e municipal, haverá a necessidade de alocar recursos para financiar essa nova carreira, o que pode impactar o orçamento público.
- Para a população, especialmente em regiões com escassez de médicos, a proposta pode resultar em melhor acesso a serviços de saúde.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
09/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2025-05-16 às 02:11

Identificação:
PEC 38/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/10/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21453.32512-59, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21453.32512-59, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21453.32512-59, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21453.32512-59, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura do Senador Acir Gurgacz a PEC Carreira de médicos de Estado nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, protocolado no SEDOL com o nº SF/21453.32512-59
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
27/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21453.32512-59, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
27/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21453.32512-59, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
28/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21453.32512-59, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
28/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21453.32512-59, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/10/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21453.32512-59, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Data:
04/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21453.32512-59, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento da Senadora Nilda Gondim, solicitando a adição de sua assinatura à presente matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Senado Federal
Data:
28/10/2021
Descrição/Ementa
Confirmação das assinaturas físicas à PEC 38/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2023 Publicado no DSF Páginas 232-241 - DSF nº 70
A matéria vai à CCJ.
29/10/2021 Publicado no DSF Páginas 548-554 - DSF nº 178
Encaminhado à publicação, em 28/10/2021.
Data de Leitura:
28/10/2021
Despacho:
09/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, CATEGORIA PROFISSIONAL, MEDICO, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), REQUISITOS, SUBSIDIOS
09/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 232-241 - DSF nº 70
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento da Senadora Nilda Gondim, solicitando a adição de sua assinatura à presente matéria.
Requerimento
28/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 28/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 548-554 - DSF nº 178
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/12/2024 15:10