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Proposições do(a) parlamentar Sérgio Machado
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- Proposições do(a) parlamentar Sérgio Machado
- Parlamentar
- Sérgio Machado
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 27; o caput do art. 28; os incisos II e III do art. 29; o § 2º do art. 32; o caput, os §§ 2º e 4º, o inciso III do § 3º e o inciso I do § 6º do art. 57; os §§ 2º, 3º e 4º do art. 77; e o art. 82, todos da Constituição Federal, fixando calendário de eleições e posses em todos os níveis; alterando a sistemática dos segundo turno das eleições, permanecendo apenas para as eleições presidenciais.
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 19/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos arts. 17 e 55 da Constituição Federal, que tratam da fidelidade partidária, prevendo a perda do cargo eletivo nas hipóteses do ocupante deixar o partido pelo qual foi eleito e de grave violação da disciplina partidária, e do meio como se efetivará a sanção.
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 19/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos arts. 45 e 56 da Constituição Federal, instituindo o sistema eleitoral misto para as eleições para a Câmara dos Deputados, vedando a coligação partidária nas eleições legislativas e dispondo sobre a suplência dos Deputados.
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 19/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos §§ 1º e 2º do artigo 46 da Constituição Federal, fixando o mandato de senador em 6 anos, com renovação de 1/3 a cada dois anos.
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 10/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2º do artigo 60 da Constituição Federal. (Dispõe sobre discussão e votação de proposta de emenda à Constituição).
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
- Data:
- 14/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI 9096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, FIXANDO EM 04 (QUATRO) ANOS O PRAZO MINIMO DE FILIAÇÃO PARTIDARIA PARA O REGISTRO DE CANDIDATURA AS ELEIÇÕES DE ELEITOR QUE MUDAR DE PARTIDO.
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
- Data:
- 05/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE 'INSTITUI O CODIGO ELEITORAL', E A LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES', A FIM DE PROIBIR COLIGAÇÕES NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS.
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
- Data:
- 25/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 41 E 48 DA LEI 9096, DE 1995, REVOGA O ART. 57 DA MESMA LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, A FIM DE VEDAR O ACESSO AOS RECURSOS DO FUNDO PARTIDARIO E AO TEMPO DE RADIO E TELEVISÃO AOS PARTIDOS QUE NÃO TENHAM CARATER NACIONAL.
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
- Data:
- 25/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece punição para o vazamento de informações sigilosas no âmbito da Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
- Data:
- 26/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e estabelece critérios objetivos de distribuição dos recursos no âmbito dos partidos.
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 19/05/1999
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