Proposições do(a) parlamentar Waldeck Ornelas

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Proposições do(a) parlamentar Waldeck Ornelas
Parlamentar
Waldeck Ornelas
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989 e dá outras providências. (Estabelece normas e formalidades legais para atos de improbidade administrativa dos responsáveis pelos bancos administradores dos Fundos).
Autor:
Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
Data:
12/12/2001
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6748, de 10 de dezembro de 1979, que "Reduz a exigência de documentação aos pretendentes à aquisição de unidades habitacionais pelo Sistema Financeiro de Habitação, nos financiamentos de valor igual ou inferior a 1500 Unidades Padrão de Capital (UPC)".
Autor:
Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
Data:
05/03/2002
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, de forma a modificar a sistemática de atuação do Conselho Nacional de Assistência Social e de concessão do certificado de entidade beneficente de assistência social.
Autor:
Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
Data:
21/03/2002
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de forma a permitir a movimentação da conta vinculada para aquisição de microcomputador.
Autor:
Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
Data:
30/04/2002
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5862, de 12 de dezembro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (INFRAERO), e dá outras providências, para determinar que as aplicações de recursos feitas por Estados e Municípios em aeroportos administrados pela INFRAERO sejam convertidas em aporte de capital na referida empresa.
Autor:
Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
Data:
29/05/2002
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 149 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo.
Autor:
Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
Data:
05/06/2002
Matéria:
Ementa:
Revoga a Lei nº 4759, de 20 de agosto de 1965, (Dispõe sobre a denominação e qualificação das Universidades e Escolas Técnicas Federais).
Autor:
Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
Data:
01/08/2002
Matéria:
Ementa:
Inclui as doações aos fundos controlados pelos Conselhos de Assistência Social na permissão para dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas.
Autor:
Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
Data:
28/08/2002
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre requisitos e condições para o registro de nomes de domínio na rede internet no Brasil.
Autor:
Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
Data:
09/10/2002
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Cruz das Almas - BA, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.
Autor:
Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
Data:
05/11/2002

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