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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
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- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE AOS EMPREGADOS DOMESTICOS DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 27/05/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE O REAJUSTAMENTO DAS APOSENTADORIAS, PENSÕES E OUTROS BENEFICIOS DO INPS SEJA FEITO NA MESMA DATA DA ALTERAÇÃO DO SALARIO-MINIMO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 67 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 14/05/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 30 E AO PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 32 DA LEI 3807 DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL-, DISPENSANDO A EXIGENCIA DO AFASTAMENTO DA ATIVIDADE OU EMPREGO PARA GOZO DAS APOSENTADORIAS POR VELHICE E POR TEMPO DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 06/05/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE OS CURSOS DE FONOAUDIOLOGIA, REGULAMENTA A PROFISSÃO DE FONOAUDIOLOGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 04/05/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/) e outros.
- Data:
- 30/04/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DEVOLVE AO POVO O DIREITO DE ELEGER DIRETAMENTE E PRESIDENTE DA REPUBLICA, OS GOVERNADORES DOS ESTADOS, OS SENADORES E OS PREFEITOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/) e outros.
- Data:
- 02/10/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 13 E O ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E INCLUI O ARTIGO 211 E SEUS PARAGRAFOS NO ATO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/) e outros.
- Data:
- 04/12/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- RESTABELECE O VOTO DIRETO E SECRETO PARA ELEIÇÃO DE GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR E SENADOR, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 13, PARAGRAFO SEGUNDO E 41 DA CONSTITUIÇÃO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/) e outros.
- Data:
- 26/06/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- MANDA CONTAR INTEGRALMENTE O TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO E PRIVADO PARA APOSENTADORIA. ELIMINANDO DESIGUALDADES, ESTENDE O PRECEITO AOS FUNCIONARIOS EM GERAL, DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/) e outros.
- Data:
- 15/04/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- SUGERINDO, EM ADITAMENTO A INS/0002/74, A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA QUE PROMOVA REUNIÕES DE ESTUDO PARA O ESCLARECIMENTO DOS RUMOS DA POLITICA NUCLEAR DO PAIS, OUVINDO-SE OS ORGÃOS DO GOVERNO E OS CIENTISTAS BRASILEIROS ESPECIALIZADOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/09/1974
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