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Matérias prontas para pauta nas comissões
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- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para reduzir a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral incidente sobre o calcário para uso agrícola.
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 18/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta as profissões de tanatopraxista e técnico em tanatopraxia.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Data:
- 16/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que a audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher somente seja realizada mediante manifestação expressa da vítima, apresentada antes do recebimento da denúncia.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/05/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre a contratação de operações de crédito consignado por beneficiários de auxílio-acidente.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal, com o objetivo de afastar a ilegalidade automática da prisão preventiva.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 13/10/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 482 e 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a reversão, em juízo, da dispensa por justa causa e sobre os efeitos judiciais do reconhecimento da rescisão do contrato de trabalho por culpa do empregador.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 02/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Internacional, institui normas processuais específicas, dispõe sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional, e dá outras providências.
- Autor:
- CPI da Pandemia
- Data:
- 29/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para prever a correção anual da tabela progressiva mensal do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoa física.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 08/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Mauro Pires, informações sobre a atuação de agente do ICMBio que apontou sua arma de fogo na direção de um motorista de turismo e de turistas durante fiscalização no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses ocorrida no último domingo, dia 10 de setembro.
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 11/09/2023
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