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Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 334 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para determinar o ensino de noções de primeiros socorros aos estudantes da educação básica, nos termos especificados.
- Autor:
- Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
- Data:
- 24/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social - para possibilitar ao beneficiário o direito à desaposentadoria.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar os crimes de poluição e de exploração mineral ilegal, quando as condutas são praticadas em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 07/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para garantir a utilização do benefício fiscal a taxistas, independentemente da propriedade prévia de automóvel utilizado na categoria de aluguel (táxi), e para permitir a alienação do automóvel, com dispensa do pagamento do imposto e dos acréscimos legais, no caso de falecimento do motorista profissional no período de dois anos, contado da data de sua aquisição.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 01/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para estabelecer prioridade na aquisição pela administração pública federal de alimentos produzidos por agricultores familiares e por empreendimentos familiares rurais.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 20/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para conceder isenção de Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) à venda de materiais recicláveis à pessoa jurídica que apure o Imposto sobre a Renda pelo lucro real.
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 26/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional do Cuidado, dispõe sobre os serviços socioassistenciais e modifica a Lei nº 8.212, de 21 julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 17/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para assegurar a doação de órgãos duplos como hipótese de remição de pena.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 21/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os arts. 433-A e 433-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o percentual mínimo de jovens nas empresas com mais de cinquenta empregados, nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 06/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a responsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica pública.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 03/02/2023
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