Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Luis Carlos Heinze

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Luis Carlos Heinze
Parlamentar
Luis Carlos Heinze
Matéria:
Ementa:
Modifica o art. 11 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que “Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências”.
Autor:
Senador Givago Tenório (PP/AL)
Data:
09/10/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos industrializados sejam obrigados a estabelecer sistemas de logística reversa e reciclagem no prazo de cinco anos.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
07/03/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que “institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências”, para incluir como conteúdo obrigatório do Plano Nacional de Resíduos Sólidos a instituição do programa nacional de aproveitamento de resíduos sólidos.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
14/09/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da União e as dívidas refinanciadas dos entes subnacionais.
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
23/03/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/10/2022
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/10/2017
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Psicopedagogia.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/04/2010
Matéria:
Ementa:
Denomina Viaduto Soldado Constitucionalista Abílio Previdi o viaduto localizado no Km 464,6 da BR-116, Rodovia Régis Bittencourt, no Estado de São Paulo.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/12/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a fabricação, a importação, a comercialização e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos.
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
05/09/2023
Matéria:
Ementa:
Institui a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira (PNAPL); e altera as Leis nºs 12.669, de 19 de junho de 2012, e 13.860, de 18 de julho de 2019.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/12/2022

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