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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
- Parlamentar
- César Borges
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para estabelecer que os rótulos de alimentos devem atender aos requisitos de clareza e simplicidade e fornecer informações compreensíveis para o consumidor.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 16/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede às pessoas carentes ou de baixa renda anistia dos foros e taxas de ocupação devidos nos últimos cinco anos, relativos a imóveis da União em terrenos de marinha.
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP)
- Data:
- 16/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre condutas causadoras de transtorno público e sua reparação.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 20/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, para conferir à Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação a atribuição de deliberar sobre a política de livro didático e colaborar na sua execução.
- Autor:
- Senadora Patrícia Saboya (PSB/CE)
- Data:
- 21/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 1.275/2007-TCU-Plenário, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre monitoramento da implementação das recomendações contidas no Acórdão nº 654/2005-TCU-Plenário, ao apreciar relatório de auditoria nas Ações da Atenção à Saúde Mental - Programa Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Especiais de Agravos (TC 001.862/2006-0).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 05/07/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 2.450, de 2007-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referentes a denúncia sobre possíveis irregularidades na Concorrência nº 4/2001, realizada pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - Trensurb, acerca das obras civis e de fornecimento de sistemas da extensão norte da linha 1 do metrô da cidade de Porto Alegre/RS, no trecho de São Leopoldo a Novo Hamburgo (TC - 007.444/2001-7).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 04/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e, por seu intermédio, às Subcomissões de Resíduos Sólidos e de Aquecimento Global, estudo conjunto de medidas legislativas para reduzir os impactos da ação humano ao meio ambiente.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 03/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Abraham Benzaquem Sicsú, que ocorrerá em 18 de janeiro de 2008.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 22,500.000.00 (vinte e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao "Financiamento Adicional do Projeto de Combate à Pobreza Rural no Estado do Rio Grande do Norte".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora MARIA AUXILIADORA FIGUEIREDO, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Costa do Marfim, e, cumulativamente, o cargo de Embaixadora do Brasil junto a República da Libéria e República de Serra Leoa, desde que obtido o agrément do governo daquele país.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/12/2007
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