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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fátima Bezerra
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fátima Bezerra
- Parlamentar
- Fátima Bezerra
- Matéria:
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- Ementa:
- Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.402-B de 2008 do Senado Federal (PLS Nº 38/08, na Casa de origem), que “altera o § 2º do art. 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para declarar, como efeito da condenação, a perda de valores e bens utilizados na prática ou exploração de prostituição de criança ou adolescente.”
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos dos arts. 49, inciso X, e 58, § 2º, inciso VI, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso VI, 96-B e 104-A do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que dentre as políticas públicas a serem avaliadas por esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), no exercício de 2017, estejam contidas as políticas de “segurança hídrica e gestão das águas nas regiões norte e nordeste”.
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 29/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome do Doutor MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Ari Pargendler.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, para conhecimento e providências porventura cabíveis no âmbito do Senado Federal, cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a instituição do Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os arts. 133-A e 145-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as férias do empregado aposentado por invalidez.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, entre as cidades de Natal e Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina Viaduto Arivaldo Angelo Pancera o viaduto transversal localizado à BR-282, no Município de Catanduvas, que liga os bairros Centro-Oeste e Sayonara ao centro da cidade de Catanduvas, Estado de Santa Catarina.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre a não extinção do contrato de trabalho em virtude de aposentadoria do empregado.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/09/2015
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