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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Bauer
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Bauer
- Parlamentar
- Paulo Bauer
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional), para facultar a portadores de diploma de curso superior não titulados em nível de pós-graduação o acesso ao magistério na educação superior, nas condições que especifica.
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 10/08/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 57 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre direitos dos Auxiliares Locais do Serviço Exterior Brasileiro.
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP)
- Data:
- 25/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Permite que o desconto da contribuição patronal do imposto de renda das pessoas físicas, previsto na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, seja feito em dobro quando o empregado doméstico freqüente instituição de ensino.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 24/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera para Programa Bolsa Escola o nome do Programa Bolsa Família.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 24/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão da aposentadoria por invalidez aos segurados acometidos pelas doenças ou afecções que especifica.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 23/11/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a criação do Fundo de Aval para Investimentos em Inovação de Micro, Pequenas e Médias Empresas (InovaMPES), e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 21/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, que dispõe sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabriquem, e dá outras providências, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para proibir o uso não-terapêutico de antimicrobianos em animais, atribuindo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária competência para determinar os princípios ativos envolvidos e registrar os produtos que os contenham
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 31/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, de forma a permitir que universidades e centros universitários, públicos ou privados, possam revalidar diplomas expedidos por universidades estrangeiras.
- Autor:
- Senador Wilson Matos (PSDB/PR)
- Data:
- 05/07/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional de Combate à Tortura.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 08/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e o art. 32 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, para destinar trinta por cento da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito ao Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 28/11/2012
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