Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Reguffe

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Reguffe
Parlamentar
Reguffe
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Ementa:
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/06/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.795, de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
25/03/2021
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre medidas de transparência na realização de seleções públicas federais.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
14/04/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação –, para permitir o controle social sobre o registro das despesas com diárias e passagens concedidas a agentes públicos.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
12/03/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) para dispor sobre o crime de elevação de preços sem justa causa em época de emergência social, calamidade pública ou pandemia, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre o crime de elevação de preços de produtos e serviços médico-hospitalares sem justa causa em época de emergência social, calamidade pública ou pandemia.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
20/03/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer limitação à interrupção de serviços públicos em regime de concessão ou permissão, bem como à elevação de suas tarifas durante o período em for caracterizada pandemia por declaração da Organização Mundial da Saúde ou decretada calamidade pública federal reconhecida pela Congresso Nacional.
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
25/03/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.086 de 06 de novembro de 2009.
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/12/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a cobrança de taxa de religação de serviços públicos.
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/02/2019
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que “dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220, da Constituição Federal”.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/02/2019
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nº 8.631, de 4 de março de 1993, nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a vedação à cobrança de tarifas mínimas pela prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e esgoto, energia elétrica e telecomunicações.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/04/2019

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