Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Reguffe

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Reguffe
Parlamentar
Reguffe
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Ementa:
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor EDUARDO FRADE RODRIGUES, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos, em substituição ao Senhor Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo.
Autor:
Presidência da República
Data:
21/05/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação –, para permitir o controle social sobre o registro das despesas com diárias e passagens concedidas a agentes públicos.
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
12/03/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a cobrança de taxa de religação de serviços públicos.
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/02/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) para dispor sobre o crime de elevação de preços sem justa causa em época de emergência social, calamidade pública ou pandemia, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre o crime de elevação de preços de produtos e serviços médico-hospitalares sem justa causa em época de emergência social, calamidade pública ou pandemia.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
20/03/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.795, de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
25/03/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/06/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para dispor acerca da disponibilização de documentos necessários à promoção da transparência no âmbito das despesas públicas.
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
08/05/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, para aprimorar as formas de resolução de demandas dos usuários de serviço público
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
07/08/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.086 de 06 de novembro de 2009.
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/12/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/11/2014

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