Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Reguffe

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Reguffe
Parlamentar
Reguffe
Matéria:
Ementa:
Acrescenta art. 2º-A, com §§ 1º e 2º, à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para dispor que o bloqueto bancário poderá ser pago em qualquer agência bancária, inclusive após a data do seu vencimento.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
14/04/2009
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/11/2014
Matéria:
Ementa:
Estabelece a política e os instrumentos de fiscalização e controle sobre as entidades responsáveis pelo futebol brasileiro e dá outras providências.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
14/07/2014
Matéria:
Ementa:
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor EDUARDO FRADE RODRIGUES, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos, em substituição ao Senhor Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo.
Autor:
Presidência da República
Data:
21/05/2015
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a implementação do Portal da Transparência da Saúde.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
16/04/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a cobrança de taxa de religação de serviços públicos.
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/02/2019
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que “dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220, da Constituição Federal”.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/02/2019
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nº 8.631, de 4 de março de 1993, nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a vedação à cobrança de tarifas mínimas pela prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e esgoto, energia elétrica e telecomunicações.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
02/04/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para dispor acerca da disponibilização de documentos necessários à promoção da transparência no âmbito das despesas públicas.
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
08/05/2019
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre os produtos eletrônicos recolocados no mercado de consumo.
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
02/07/2019

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