Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mara Gabrilli

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Mara Gabrilli
Parlamentar
Mara Gabrilli
Matéria:
SUG 29/2020
Ementa:
"Altera a forma de cálculo da aposentadoria por invalidez-80%+2% ao ano que superar 20 anos".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
04/11/2020
Matéria:
SUG 30/2019
Ementa:
Reconhecimento do Ceratocone, como deficiência visual, inclusão texto do Decreto 3298/1999
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
03/06/2019
Matéria:
SUG 3/2018
Ementa:
Endometriose - Tornar a doença reconhecida pelo INSS, como uma doença incapacitante
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
02/02/2018
Matéria:
PLS 461/2018
Ementa:
Altera o art. 42 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar as bibliotecas públicas a adquirir obras em formatos acessíveis.
Autor:
Senador Romário (PODE/RJ)
Data:
28/11/2018
Matéria:
PLS 430/2018
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em ambientes coletivos, públicos ou privados.
Autor:
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Data:
06/11/2018
Matéria:
PLS 311/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para incluir as dificuldades de comunicação e expressão no rol dos impedimentos que caracterizam a pessoa com deficiência.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
20/06/2018
Matéria:
PLS 442/2017
Ementa:
Altera o art. 392-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e o art. 71-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao cônjuge ou companheiro o período remanescente de licença-maternidade, quando a mãe não puder usufruí-la, em razão de incapacidade física ou psíquica, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/11/2017
Matéria:
PLS 415/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia pelo trabalhador que não possuir outro recurso líquido disponível.
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
26/10/2017
Matéria:
PLS 300/2017
Ementa:
Acrescenta § 4º ao art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para promover a reserva de cargos em comissão e de funções comissionadas na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas federais, nos percentuais que estabelece, para as pessoas com deficiência.
Autor:
Senador Romário (PODE/RJ)
Data:
23/08/2017
Matéria:
PLS 265/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para ampliar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada às pessoas com deficiência que estiverem em tratamento médico em regime de internação domiciliar e cuja renda familiar não ultrapasse o limite máximo fixado, pela legislação, para o valor do salário-de-benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Autor:
Senador Romário (PODE/RJ)
Data:
10/08/2017

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