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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Tipo de Proposição
- SUG
- Parlamentar
- Paulo Paim
Encontradas 77 matérias do tipo SUG - Matéria:
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- Ementa:
- Concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, demitidos sem justa causa, com e sem Incentivos, nos Programas de Desestatização dos Governos Neoliberais.
- Autor:
- Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas - ANPP CONREPPV NACIONAL
- Data:
- 16/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre as eleições nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (Creci), e dá outras providências.
- Autor:
- Sindicato dos Corretores de Imóveis de Brasília - SINDIMOVEIS/DF
- Data:
- 20/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para incluir o tratamento do tabagismo entre as coberturas obrigatórias.
- Autor:
- Instituto Oncoguia
- Data:
- 27/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o décimo quarto salário emergencial aos aposentados durante a pandemia.
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 10/06/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- "Retirar Correios do projeto de privatização para que seja obedecida a Constituição".
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 17/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere alteração na Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que "Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores do Sistema Petrobrás, punidos por participar em movimentos reivindicatórios".
- Autor:
- Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas - ANPP CONREPPV NACIONAL
- Data:
- 19/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os Arts. 7º a 11 da Constituição Federal.
- Autor:
- ALJT, Anamatra, ANPT, Sinait
- Data:
- 10/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga as Leis 13.467/2017 e 13429/2017
- Autor:
- NCST, CONTRATUH, CNTI, CSPB, CNTTT e CNTEEC
- Data:
- 28/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Revogação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 15/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- "Auxílio emergencial para aposentados e pensionistas do INSS".
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 15/07/2020
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