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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Souto
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Souto
- Parlamentar
- Paulo Souto
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 6019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/01/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Fundo de Apoio aos Serviços de Iluminação Pública - FASIP.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 10/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do artigo 15 e o § 4º do artigo 20 da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o artigo 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 16/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total equivalente a US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Crédito Produtivo Popular para o Nordeste - CREDIAMIGO.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor equivalente a US$ 64,800,000.00 (sessenta e quatro milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiar, parcialmente, o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para regular a substituição tributária no campo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual intermunicipal e de comunicação.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 26/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir o registro de expressão ou sinal de propaganda no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 12/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que "Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 14/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos artigos 4º, §§ 3º e 4º; 5º, V; 9º, 13, caput, 15, caput, 16 e 21; bem como revoga os artigos 8º e 43, todos da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, que "Dispõe sobre Operações de Crédito Interno e Externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 05/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 3º e revoga o § 4º do artigo 2º da Resolução nº 40, de 2001, do Senado Federal, que "Dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em atendimento ao disposto no artigo 52, VI e IX, da Constituição Federal".
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 05/03/2002
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