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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Souto
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Souto
- Parlamentar
- Paulo Souto
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 442 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A MULTA INCIDENTE SOBRE OS DEBITOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/08/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 151 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)
- Data:
- 16/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido da Prefeitura Municipal de São Gabriel - RS, para contratar operação de crédito com o Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES administrado pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL, no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), a preços de setembro/1999, destinada a investimentos em infra-estrutura urbana.
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 14/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9745, de 15 de dezembro de 1998, para instituir, nas regiões afetadas pela seca, o Programa Especial de Garantia de Renda Mínima.
- Autor:
- Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)
- Data:
- 04/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a repactuar as dívidas municipais nos termos em que estabelece e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 03/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências, e a Lei nº 9656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 17/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Sistema de Equalização das Transferências Constitucionais dos Fundos de Participação, modificando a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Data:
- 12/09/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Estado de Santa Catarina a realizar operação de crédito visando ao refinanciamento dos títulos públicos emitidos para pagamento de precatórios judiciais em poder de terceiros, no valor de R$ 581.670.336,12 (quinhentos e oitenta e um milhões, seicentos e setenta mil, trezentos e trinta e seis reais e doze centavos).
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 28/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Ronaldo Porto Macedo Júnior, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos, na vaga decorrente do término do mandato de João Bosco Leopoldino da Fonseca.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/05/2001
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