Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
09/04/2025 Discussão Senado Federal NOVO/CE Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4872, de 2024, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas aplicadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados e as aplicadas à interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública; e altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, para aumentar a pena dos crimes previstos no seu art. 1º, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer sanções aos detentores de serviço de telecomunicações pelo uso de fios, cabos ou equipamentos de telefonia ou transferência de dados que sejam produtos de crime; e dá outras providências."
08/04/2025 Discurso Senado Federal NOVO/CE Apelo à concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, e crítica ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Hugo Motta, pela suposta mudança de posição sobre o tema.
07/04/2025 Discurso Senado Federal NOVO/CE Apoio às manifestações em defesa da anistia aos acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
03/04/2025 Discurso Senado Federal NOVO/CE Críticas ao Ministro do STF Alexandre de Moraes por suposta injustiça contra a direita e os conservadores.
02/04/2025 Discurso Senado Federal NOVO/CE Questionamentos à decisão do Ministro do STF Gilmar Mendes sobre as eleições para a presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em razão de possíveis conflitos de interesse. Alerta sobre o atual cenário do futebol brasileiro, com destaque para a suposta influência das empresas de apostas esportivas.
01/04/2025 Pela ordem Senado Federal NOVO/CE Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1268, de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica”.
01/04/2025 Orientação à bancada Senado Federal NOVO/CE Orientação à bancada, pelo Partido NOVO, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
01/04/2025 Orientação à bancada Senado Federal NOVO/CE Orientação à bancada, pelo Partido NOVO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 201, de 2019, que "Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.
01/04/2025 Pela ordem Senado Federal NOVO/CE Apelo ao Presidente do Senado Federal para que contacte o Presidente Lula no sentido de que se providencie, com urgência, uma intervenção federal no estado do Ceará, a fim de conter a escalada de violência que se verifica no estado. Solicitação ao Senador Davi Alcolumbre para que obtenha do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorização para que Senadores possam visitar o General Braga Neto.
01/04/2025 Discurso Senado Federal NOVO/CE Críticas à contratação de serviços de publicidade pelo Senado Federal e à utilização de recursos públicos para a autopromoção de autoridades. Defesa do Projeto de Lei no.5504/2019, de autoria de S. Exa., que limita gastos com publicidade a fins educativos e informativos. Denúncia de supostos gastos excessivos com propaganda pelo Governo do Ceará e reivindicação de intervenção federal na segurança pública do Estado.