Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
18/03/2025 Não classificado Senado Federal NOVO/CE Não classificado sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)”.
18/03/2025 Orientação à bancada Senado Federal NOVO/CE Orientação à bancada, pelo Partido NOVO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)”.
18/03/2025 Pela Liderança Senado Federal NOVO/CE Pela Liderança sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)”.
18/03/2025 Pela ordem Senado Federal NOVO/CE Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)”.
18/03/2025 Discurso Senado Federal NOVO/CE Críticas à atuação do STF por decisões que, segundo S. Exa., comprometem a segurança jurídica no Brasil, como a suposta cassação retroativa dos mandatos de deputados de direita, com destaque para o caso da Deputada Federal Silvia Waiãpi, do Estado do Amapá.
17/03/2025 Discurso Senado Federal NOVO/CE Satisfação com a efetividade da Lei Geral do Esporte (Lei no14.597/2023), que estabelece a obrigatoriedade do reconhecimento facial em estádios. Destaque para os protestos ocorridos em todo o país, no último domingo, com pautas a favor da democracia e da anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Manifestação contrária ao Projeto de Lei Complementar no.192/2023, que propõe mudanças na Lei de Inelegibilidades e na Lei das Eleições para ajustar as regras sobre inelegibilidade de candidatos. Denúncia de supostas perseguições a jornalistas e opositores políticos nos Estados do Ceará e do Piauí.
12/03/2025 Discurso Senado Federal NOVO/CE Alerta sobre a possível votação apressada da proposta que regulamenta as emendas parlamentares, com concentração do poder de indicação nas lideranças partidárias e suposta censura sobre as notas técnicas da Consultoria do Senado Federal. Preocupação com a insegurança pública no Estado do Ceará e com a atuação do crime organizado no país. Censura ao STF por decisões supostamente alinhadas ao Governo Federal e ao aparelhamento de instituições. Registro da apresentação de pedido de impeachment do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, assinado por S. Exa. e outros Senadores.
11/03/2025 Pela ordem Senado Federal NOVO/CE Consideraçõs sobre notícia veiculada em jornal espanhol, segundo a qual "Ministério Público da Espanha nega extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio e desqualifica a denúncia do Brasil".
11/03/2025 Discurso Senado Federal NOVO/CE Indignação com a decisão do STF, que amplia o foro privilegiado por prerrogativa de função para ex-mandatários. Apoio à manifestação em favor da anistia aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, prevista para o dia 16 de março. Críticas à atuação do STF.
11/03/2025 Orientação à bancada Senado Federal NOVO/CE Orientação à bancada, pelo Partido NOVO, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 18, de 2024, que "Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense."