13/08/2024 | Discussão | Senado Federal | PL/ES | Discussão sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) n° 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, que "Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências". |
19/06/2024 | Pela ordem | Senado Federal | PL/ES | Indignação com a interferência supostamente indevida do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, em decisão do Conselho Federal de Medicina que proíbe a assistolia fetal após 22 semanas de gestação. |
19/06/2024 | Discurso | Senado Federal | PL/ES | Indignação com a aprovação, pela CCJ, do Projeto de Lei no.2234/2022, que autoriza o funcionamento de bingos e de cassinos e regulariza jogos de azar e apostas no Brasil. |
16/04/2024 | Pela ordem | Senado Federal | PL/ES | Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar". |
16/04/2024 | Pela ordem | Senado Federal | PL/ES | Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar". |
16/04/2024 | Discussão | Senado Federal | PL/ES | Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar". |
16/04/2024 | Discurso | Senado Federal | PL/ES | Apoio à aprovação da PEC nº 45/2023, que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. |
10/04/2024 | Discurso | Senado Federal | PL/ES | Comunicação da aprovação pela CCDD do Requerimento nº 47/2024, de autoria de S.Exa., acerca da realização de audiência pública com o objetivo de debater a interferência de autoridades brasileiras sobre as plataformas de rede social. Considerações sobre os recentes acontecimentos envolvendo o empresário americano Elon Musk e o STF. |
10/04/2024 | Pela ordem | Senado Federal | PL/ES | Crítica à atuação do Poder Judiciário no combate ao crime de tráfico de drogas. |
09/04/2024 | Pela ordem | Senado Federal | PL/ES | Apelo ao Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para que intervenha junto do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, em favor dos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Preocupação com a situação dos indivíduos presos, os quais alegam violações de direitos individuais. Comentários sobre as ponderações feitas pelo empresário Elon Musk a respeito do Judiciário brasileiro. |