Atividade Legislativa

Senadora Ana Amélia

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2014-Complementar, da Senadora Ana Amélia, que acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - Funpen e dá outras providências".

Parecer favorável, sob nº 923, de 2015, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, Relator: Senador Blairo Maggi.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00025/2014
• Avulso de parecer - PLS nº 00025/2014

Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 15, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização), que dispõe sobre os dias e os horários de funcionamento dos serviços notariais e de registro e para autorizar os tabeliães de notas a realizar diligências e atos externamente à sede da serventia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00015/2018
• Parecer - P.S nº 00099/2018

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização), que autoriza a alienação fiduciária sobre móveis para pessoas naturais e jurídicas com incidência do procedimento judicial do Decreto-Lei nº 911, de 1969, para dispor sobre a independência dos efeitos jurídicos dos direitos reais em relação às restrições tributárias e administrativas relacionadas aos veículos automotores e para tornar ineficaz negócios jurídicos relativos a esses veículos diante de créditos fiscais ou administrativos vinculados ao bem.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00016/2018

Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização), que atribui aos serviços notariais e de registro o dever de intermediar pedidos dos usuários relativos a atos de outras serventias.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00017/2018
• Emenda - EMENDA nº 00001/2018
• Emenda - EMENDA nº 00002/2018

Senador Marcelo Crivella

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Senador Marcelo Crivella, que transfere à Polícia Federal a investigação de crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, quando delas faça parte agente de órgão de segurança estadual.

Parecer favorável, sob nº 162, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Randolfe Rodrigues.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00548/2011
• Parecer - P.S nº 00162/2017

Senador Ciro Nogueira

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 285, de 2011, do Senador Ciro Nogueira, que altera o art. 191-A da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional e os arts. 57, 70 e 71 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para deixar de exigir certidões negativas de débitos tributários e facilitar a recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte.

Parecer sob n° 393, de 2015, da CAE, Relator: Senador José Pimentel, favorável, com a Emenda nº 1-CAE, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00285/2011
• Avulso de parecer - PLS nº 00285/2011

(nº 175 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 240, de 2017 (nº 175/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Djibuti, assinado em Djibuti, em 14 de fevereiro de 2012.

Parecer favorável sob nº 105, de 2017, da CRE, Relator: ad hoc Senador Cristovam Buarque.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00240/2017
• Parecer - P.S nº 00105/2017

(nº 206 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 241, de 2017 (nº 206/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Comores, assinado em Moroni, em 21 de novembro de 2011.

Parecer favorável sob nº 106, de 2017, da CRE, Relator: Senador Pedro Chaves.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00241/2017
• Parecer - P.S nº 00106/2017

(nº 237 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 242, de 2017 (nº 206/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, celebrado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012.

Parecer favorável sob nº 107, de 2017, da CRE, Relator: Senador Flexa Ribeiro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00242/2017
• Parecer - P.S nº 00107/2017

(nº 537 de 2017, na origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 6, de 2018, da CCJ, Relator: Senador Roberto Rocha, sobre a Mensagem nº 3, de 2018 (nº 537/2017, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ALEXANDRE LUIZ RAMOS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro João Oreste Dalazen.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00003/2018

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2018 (nº 5.273/2016, na Casa de origem), que cria a Universidade Federal de Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.

Parecer nº 6, de 2018, da CE, favorável, Relator: Senador Wellington Fagundes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00002/2018

(nº 5272 de 2016, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, de Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2018 (nº 5.272/2016, na Casa da origem), que cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.

Parecer sob nº 7, da CE, de 2018, Relator: Senador Armando Monteiro, favorável, nos termos da Emenda n° 1-CE (Substitutivo), que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00006/2018

Projeto De Decreto Legislativo nº 5, de 2018, da CRE, que aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00005/2018
• Avulso de parecer - PDS nº 00005/2018

(nº 54 de 2003, na Casa de origem)

Projeto de Lei da Câmara nº 315, de 2009 (nº 54/2003, na Casa da origem), que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios do produto da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos - CFRH.